A liminar concedida à Geral Transportes Ltda. foi prorrogada pelo juiz Joe Ernando Deszuta até o dia 26 de setembro. A empresa é responsável pelos serviços de coleta de lixo em Gramado, Canela e São Francisco de Paula.
O prazo determinado pela Justiça para a empresa apresentar um relatório com as normas diante das irregularidades apontadas pelo Ministério do Emprego e Trabalho (MTE) de Caxias do Sul terminava na quarta-feira, dia 24, às 18h. No mesmo dia foi anunciada a decisão do juiz Deszuta.
O juiz afirmou em seu novo despacho que considera excessiva a atitude de interdição da coleta. "Não nos parece adequada a simples interdição das atividades da impetrante, com prejuízos significativos e de toda ordem aos cidadãos", escreveu Deszuta. A Justiça também não aceitou o pedido de implantação da mecanização ou semi-mecanização no recolhimento de lixo na Serra. O juiz reconheceu os argumentos da empresa, como o aumento do desemprego e decidiu que na impossibilidade de mecanização ou semi-mecanização da coleta de lixo, mas afirmando que o transporte dos coletores deverá obedecer às normas de trânsito.
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Outra decisão foi a respeito da adoção de procedimentos que minimizem os riscos da atividade de coleta como, realização da coleta apenas nas calçadas que estão na sua mão de direção, para evitar que o trabalhador atravesse a rua, sem que os trabalhadores precisem correr, e colocação dos resíduos com os caminhões parados.
Segundo Gerson Bitelo, diretor administrativo da empresa, o juiz tem se mostrado sensível aos esforços da empresa, que quer garantir a continuidade dos serviços à comunidade e principalmente a segurança dos trabalhadores. A contratação nestes municípios prevê equipe composta de três garis e um motorista por caminhão.
