A defesa do prefeito de Pinto Bandeira, João Pizzio, prepara os recursos para rebater a decisão da Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), que condenou, em segunda instância, o chefe do executivo por nepotismo.
A sessão de julgamento ocorreu no dia 15 de junho. O caso remete ao ano de 2013, quando a esposa de Pizzio, Fabiana Bueno, assumiu a secretaria de Assistência Social, Habitação e Trabalho. O trabalho foi intercalado pelo período de licença-maternidade. No ano seguinte, a Justiça de Bento Gonçalves julgou parcialmente procedente a ação civil do Ministério Público, anulou o decreto municipal que nomeou Fabiana, apontou a prática de improbidade administrativa e suspendeu por três anos os direitos políticos do prefeito e da esposa.
De acordo com o advogado do prefeito, Alcindo Roque, ao analisar a questão do nepotismo, o Tribunal reconheceu que há uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que não considera nepotismo a nomeação para cargos políticos, mesmo em situação de parentesco. O advogado ressaltou ainda que o afastamento foi resultado de um pedido de Fabiana após o retorno da licença, pois desejava dar atenção integral ao filho.
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“Mas considerou irregular a nomeação de parente por conta, exatamente, da gravidez da nomeada, da esposa do prefeito que aí, com todo respeito, entendemos que há uma discriminação inclusive nomeação e contratação de mulheres por conta da gravidez. Isso a Constituição Federal veda”, afirma Roque.
Segundo o advogado, todo o conteúdo da decisão será objeto de discussão perante os tribunais superiores e a defesa acredita que é possível reverter esse parecer dos tribunais superiores.
