A juíza titular da Vara de Execuções Criminais (VEC), Milene Fróes Rodrigues Dal Bó, decidiu nesta quarta-feira, dia 12, pela interdição parcial do Presídio Regional de Caxias do Sul, a antiga Penitenciária Industrial de Caxias do Sul – PICS. Com a decisão, a partir desta quarta-feira presos do sexo masculino não poderão mais ser encaminhados para a casa prisional e ao menos 120 detentos terão que ser transferidos.
A juíza decidiu pela interdição parcial após um pedido da Defensoria Pública, que também solicita providências para reduzir a superlotação na casa prisional. Conforme o despacho, a PICS abriga atualmente 573 detentos, sendo que a capacidade da casa prisional é de 226 vagas. Algumas celas com capacidade para quatro presos, hoje chegam a abrigar 17 detentos.
A juíza esclarece que a interdição não tem como objetivo impedir o decreto de novas prisões preventivas, mas garantir as condições dignas às pessoas recolhidas, não obrigando que os detentos tenham que dormir uns sobre os outros, como ocorre hoje na PICS.
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O documento ainda estabelece que a PICS poderá abrigar detentos até 200% da sua capacidade. Hoje, a superlotação é de 253%. A transferência dos apenados deve ocorrer de forma gradual.
O pedido também se estendia à Penitenciária Estadual de Caxias do Sul, o presídio do Apanhador. No caso do Apanhador, a juíza entendeu que não havia motivos para interdição no momento, já que o teto de 647 presos – 150% além da capacidade – não foi atingido. Hoje, 548 presos estão reclusos no Apanhador.
