O prefeito Daniel Guerra acatou a sugestão do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes (CMTT) e manteve a tarifa do transporte coletivo urbano para o ano de 2017. O decreto n° 18.623, que confirma a permanência da passagem em R$ 3,40, foi assinado na tarde desta sexta-feira.
O valor foi sugerido ao prefeito após votação pelos Conselheiros de Trânsito e Transporte na tarde desta sexta-feira, dia 3, na sede da Secretaria de Trânsito. O valor sugerido foi aprovado por 12 votos a cinco.
O relator do processo foi o secretário de Planejamento da administração municipal, Fernando Mondadori. Segundo ele, o contrato prevê que somente em caso de desequilíbrio financeiro a passagem precisa ser reajustada. “O critério é muito claro: requer a necessidade de um desequilíbrio econômico e financeiro para que você parta para o reajuste. O requerente [a Visate] não apresentou nada que constatasse que existe esse desequilíbrio dentro da concessionária. Uma vez constatado que não existe desequilíbrio, sugerimos a manutenção da passagem”, explicou Mondadori.
Notícias Relacionadas
Brasil
Preço da carne deverá ter reajuste no RS por causa das queimadas
Fornecimento de estados atingidos pelos incêndios no Centro-Oeste do país está menor
Custo de Vida
Governo do RS encaminha isenção de ICMS para cachaça artesanal gaúcha
Estado vai apresentar ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a proposta; se aprovada, a nova regra entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025
O representante da Visate, Ronaldo Gilberto de Oliveira, foi um dos cinco votos vencidos no conselho. Ele alega que o processo de reajuste não foi o foco da relatoria. “O relatório não se ateve ao processo. O processo é feito pela própria secretaria, que monta a planilha, faz os cálculos, faz as auditorias que precisa fazer. Ela se convence dos números e encaminha para o conselho. O que se tratou aqui foi uma série de pontos que não estabelecidos no contrato. Como o município tem a maioria no conselho ele faz a decisão mais conveniente”, reclamou.
