Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, homologou nesta terça-feira, dia 22, o acordo entre o Estado do Rio Grande do Sul e a Ford. Com o acerto, que ocorre em meio à maior crise financeira da história gaúcha, o governo irá receber nos próximos dias cerca de R$ 216 milhões. O processo, ajuizado em janeiro de 2000, ainda na administração de Olívio Dutra, do PT, foi marcado por diversos revezes em relação à indenização que a montadora teria de pagar por ter desistido de se instalar no Rio Grande do Sul.
O recuo ocorreu há quase 17 anos, quando a Ford já havia assinado o contrato e recebido parte de contrapartida do governo Olívio para a construção de uma fábrica em Guaíba. Na próxima segunda-feira, dia 28, o governo terá estimativa mais precisa da data em que os recursos entrarão no tesouro do Estado.A expectativa do Executivo é a de que os valores possam ser utilizados no pagamento da folha do funcionalismo público deste mês.
A ultima decisão relativa ao caso Ford havia ocorrido em março de 2015, quando os desembargadores da 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em Porto Alegre, após reunião de mais de quatro horas, aceitaram parcialmente a condenação da montadora. A sentença em 1º grau previa indenização ao Rio Grande do Sul de R$ 167 milhões (valor sem atualização).
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O relator, desembargador Marcelo Bandeira Pereira, no entanto, estipulou pagamento de 85% da sentença original, de R$ 22,7 milhões, para cobrir apenas a primeira parcela do financiamento junto ao Banrisul, feito pelo Piratini, como garantia à instalação da multinacional. Segundo a decisão, o valor estabelecido deveria ser atualizado em 6% de juros até 2003 e deste ano até 2015, em 12%, além da correção do IGP-M. Após a sentença, houve recurso e o processo subiu para o Superior Tribunal de Justiça.
Com informações do STJ e Correio do Povo
