Uma semana após a conclusão do processo eleitoral municipal, os deputados retomam nesta terça-feira, dia 8, as votações no plenário da Câmara. Dentre as matérias a serem apreciadas está a Medida Provisória 742/16, que flexibiliza o horário de transmissão do programa a Voz do Brasil. A votação da MP deverá ocorrer antes da apreciação dos destaques do pré-sal. Isso porque ela está trancando a pauta de votações.
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O parecer da comissão especial que analisou a MP, que previa inicialmente flexibilizar o programa a Voz do Brasil durante os jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, no período de 5 de agosto a 18 de setembro de 2016, ampliou a flexibilização do programa de acordo com as emissoras. Por exemplo: nas emissoras educativas, o programa deverá ter inicio às 19h e término às 20h, horário de Brasília; já as emissoras comerciais e comunitárias deverão exibir o programa entre 19h e 21h.
Pelo texto aprovado pela comissão especial mista do Congresso, as emissoras educativas vinculadas aos Poderes Legislativos Federal, Estadual, Distrital ou Municipal, nos dias em que houver sessão deliberativa no plenário da respectiva Casa Legislativa, poderão exibir o programa a Voa do Brasil entre 19h e 21h. Esses horários constantes do texto aprovado na comissão poderão ser alterados nas votações em plenário.
