Na tarde desta segunda-feira, dia 29, a Polícia Federal (PF) de Porto Alegre cumpriu mandado de prisão contra o ex-prefeito de Bento Gonçalves Fortunato Janir Rizzardo.
Conforme a PF, o mandado foi expedido em outubro de 2012 pela 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves. Ele foi condenado em 2004 a uma pena de cinco anos, um mês e 15 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de multa, em razão da prática do delito de desvio de recursos públicos, previsto no art. 1º, inc. I, do Decreto-Lei n. 201/67. O caso ocorreu no período em que foi prefeito do município, entre 1989 e 1992. A verba da União desviada seria utilizada para a construção de um hospital psiquiátrico de Bento Gonçalves.
Depois de 10 anos da sentença, e de tentar todos os recursos e perder, ele deverá cumprir agora o restante da pena no regime semiaberto. Como havia cumprido apenas cerca de sete meses, entre julho de 2006 e março de 2007, ele precisaria mais três meses para que tenha direito à progressão da pena para o regime aberto.
Rizzardo já tinha sido preso duas vezes pela acusação de ter desviado cerca de 1,5 milhão de dólares da União, uma após a condenação em primeira instância, em 2002, e outra cerca de dois anos depois, mas o Tribunal Regional Federal (TRF) concedeu habeas corpus para que pudesse apelar em liberdade.
Agora, não há mais possibilidades de recurso. Baixado para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região no dia 31 de agosto de 2012, o processo transitou em julgado depois da decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que não aceitou o último agravo impetrado pela defesa do ex-prefeito.
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Em dezembro do ano passado, o Tribunal de Justiça do Estado havia indeferido o pedido de prisão domiciliar feito pelo advogado do ex-prefeito, que argumentava que Rizzardo estaria sofrendo de doença grave, o que justificaria a concessão de prisão domiciliar.
Entenda o caso
O ex-prefeito foi condenado pelo desvio de recursos públicos estimado em R$ 2,9 milhões, em valores de 2004. As verbas, de origem federal, deveriam ter sido aplicadas na construção de um hospital psiquiátrico na cidade, em 1990. O ex-prefeito, que comandou o município por dois mandatos, entre 1977 e 1983 e de 1989 a 1992, havia sido condenado pela Justiça em 2002 a sete anos de reclusão em regime semiaberto pelo desvio de recursos públicos.
O governo federal havia repassado ao município US$ 1,6 milhão, em janeiro de 1990, referente à primeira parcela de convênio firmado para a obra. A Construtora Lix da Cunha, vencedora da licitação, subcontratou a terraplenagem pelo equivalente a US$ 163 mil. Mas a prefeitura transferiu, antes mesmo da realização desse serviço, o valor integral à construtora, usando planilhas de medição e atestados falsos. O hospital nunca foi construído. Segundo a denúncia, o prefeito e o vice tinham total ciência de que não havia contraprestação pelos pagamentos realizados.
