O governador gaúcho José Ivo Sartori deve anunciar na tarde desta segunda-feira, dia 21, às 16h, no Palácio Piratini, as medidas para enfrentar a situação de calamidade das finanças públicas gaúchas. O anúncio será feito nesta segunda, porque o governador deverá estar em Brasília nesta terça-feira, dia 22, data original para a apresentação das medidas.
Antes do anúncio, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, antecipou que diversas áreas terão cortes, mas afirmou que impostos não sofrerão aumento, e que o equilíbrio das contas deverá ocorrer em 2020.
Feltes acrescentou que o salário dos funcionários não serão atingidos. Os servidores do Executivo, porém, vêm recebendo de forma parcelada há nove meses seguidos neste ano. O secretário também não garante que o estado terá recursos para o pagamento do 13º.
Segundo o secretário, o estado entrou o ano de 2015 com déficit de R$ 5,4 bilhões. Desse montante, R$ 2,5 bilhões seguiram para 2016. Em 2016, foi apresentado na Assembleia um orçamento prevendo déficit de R$ 4,3 bilhões, que somado com o que ficou do ano anterior, resultava em R$ 6,8 bilhões.
O pacote deverá contar com ações sobre a modernização da estrutura do Estado, com a fusão de quatro secretarias, o que reduzirá a estrutura a 16 pastas, a extinção de nove fundações, uma autarquia e uma companhia, além de outras quatro que serão federalizadas ou privatizadas.
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O governo pretende economizar R$ 146,9 milhões, dos quais R$ 129,8 milhões apenas com a extinção de autarquias. Neste total, não estão incluídos os possíveis valores que seriam obtidos com a federalização ou privatização de CEEE, CRM e Sulgás. Governo encaminhará uma proposta de emenda à Constituição (PEC) retirando a necessidade de realização de plebiscito para a venda desses três órgãos.
As medidas devem atingir o serviço público, com a eliminação da remuneração dos servidores que não estão desempenhando as funções para as quais foram nomeados por estarem cedidos a entidades de classe, o encaminhamento de dois projetos de lei complementar aumentando a contribuição previdenciária de 13,25% para 14%, a limitação ao teto do funcionalismo e a permanência de policiais no serviço público, entre outras ações.
Além disso, o pacote deve prever novas medidas de ajuste fiscal. Uma proposta de emenda à Constituição altera os artigos 146 e 156. Os repasses dos duodécimos dos poderes e órgãos serão calculados pela Receita Corrente Líquida efetivada, limitados ao orçamento previsto.
Também será encaminhada uma PEC que retira do texto a data de pagamento do funcionalismo até o último dia do mês. Após aprovação, o governo vai propor um calendário escalonado, priorizando os menores salários e dando maior previsibilidade de pagamento aos servidores do Estado e autarquias.
O Piratini espera aprovar todo o pacote até 31 de dezembro.
