Depois da polêmica envolvendo a suspensão do projeto social Sacada Solidária por conta da falta de repasses financeiros através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), uma alternativa foi apresentada durante o encontro com as entidades e organizações, na manhã desta quinta-feira, dia 6, na Fundação Casa das Artes: projetos com risco iminente de cancelamento ou suspensão das atividades poderão solicitar inexigibilidade de licitação pelo período de 180 dias para se readaptar às novas normas. Essa foi a solução paliativa para o impasse apresentada pela secretaria de Finanças do município.
O encontro também serviu para que os presentes pudessem ouvir a versão da administração municipal, em relação às suspensões e esclarecer dúvidas quanto a nova formatação de projetos para o repasse de recursos às entidades. Durante duas horas, foram apresentados novos procedimentos que surgiram após a implantação da nova lei que viabiliza a captação de verbas, criada em 2014, e que ao longo do tempo sofreu diversas alterações.
De acordo com o secretário-adjunto da pasta, Heitor Tartaro, até o final de 2016, o município encaminhou orientações que norteavam o processo de repasse de recursos financeiros. Ele afirmou que a mudança no formato de liberação do dinheiro poderia ser alterada, caso a nova lei entrasse em vigor, porém, como não havia previsão por parte do governo federal, o município repassou informações às entidades de que tudo seria executado nos moldes dos anos anteriores. "Sabíamos que essa lei poderia vigorar a qualquer momento. Como não nos foi dado uma expectativa de tempo para que ela começasse a reger, optamos em manter o edital em aberto e com os prazos estipulados nele. Assim que a lei federal foi sancionada, fomos obrigados a suspender os pagamentos e nos readequarmos à nova legislação", disse.
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Entre as principais alterações estão a modificação estatutária, contratação profissional e a transparência na gestão dos recursos. Segundo a integrante do setor de contabilidade da secretaria de Finanças, Renata Schwartz, as organizações podem iniciar as mudanças necessárias e entregar a documentação junto à pasta. No caso de entidades que poderão sofrer iminência de fechamento ou cancelamento de suas atividades, em virtude da falta de recursos para a sua manutenção, a nova lei permitirá que haja um processo de inexigibilidade, pelo prazo de até 180 dias, até que a instituição se adapte às novas regras. Uma comissão, designada pela prefeitura municipal realizará avaliação técnica, a fim de analisar a veracidade da dificuldade financeira. Para as demais organizações, a primeira etapa a ser executada é a entrega de documentação de interesse em obter os recursos.
Enquanto na teoria, a mudança da lei aumenta a fiscalização e oferece mais transparência na gestão dos recursos, na prática, as entidades precisam usar da criatividade para manter em dia os seus compromissos com funcionários e fornecedores. É o caso da Associação Bento-gonçalvense de Convivência e Apoio à Infância e Juventude, a Abraçaí, uma das entidades prejudicadas com a suspensão dos recursos. Para manter suas atividades dentro da normalidade, a presidente Eliana Casagrande Lorenzini afirma que foi necessário enxugar despesas e utilizar de valores oriundos de outras promoções realizadas pela entidade. "Graças aos eventos que realizamos ao longo do ano, a gente está conseguindo equilibrar as contas". Segundo ela, a entidade já está organizando as documentações e em breve, entrará com o pedido de interesse. "Já temos toda a documentação em dia e agora só precisamos nos adequar a pequenas alterações que foram esclarecidas e apontadas hoje nesta reunião. Não estamos aqui para achar culpados e, sim, para encontrarmos uma solução rápida, a fim de retornar com o repasse de recursos às entidades que tanto precisam", afirmou.
