A Justiça determinou a interdição de atividades envolvendo cinco empresas de laticínios após ações ajuizadas pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, dentro da Operação Leite Compen$ado. A decisão, publicada nesta sexta-feira, dia 2, envolve empresas de São Pedro da Serra, Antônio Prado e Sede Nova. Os sócios da Latteria Alimentos Ltda, de Antônio Prado, tiveram decretada a quebra do sigilo bancário e a indisponibilidade de bens móveis e imóveis. A Justiça também determinou o afastamento do sigilo fiscal e a suspensão imediata das atividades, além de ter proibido a utilização de qualquer local como depósito clandestino para recebimento, armazenamento, industrialização e comercialização de produtos lácteos.
Em relação aos Laticínios Roesler Ltda e Campestre Ltda, de São Pedro da Serra, foram determinadas a interdição judicial das atividades e a imediata proibição de utilização de outros locais de armazenamento, produção e comercialização de produtos lácteos. Também foi proibida a produção e venda de produtos de origem animal em contrariedade a normas de higiene e sem as devidas licenças. A Justiça também determinou a suspensão do recebimento de produtos do posto de resfriamento, do transportador e do produtor, além do afastamento dos sigilos fiscal e bancário. Os bens da empresa e dos sócios foram indisponibilizados para garantir a indenização aos consumidores.
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Por fim, as empresas Comércio de Laticínios Mallmann Ltda. e a Transportadora Dois Irmãos Mallmann Ltda., de Sede Nova, estão impedidas de produzir ou fornecer produtos lácteos que não atendam às normas legais. A Justiça decretou a quebra do sigilo bancário e a indisponibilidade dos veículos das empresas. As ações foram ajuizadas pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, conjuntamente com as Promotorias de Justiça de Montenegro, Antônio Prado e de Campo Novo. Desde o início da Operação Leite Compen$ado, em 2013, já foram ajuizadas 55 ações coletivas de consumo contra indústrias, postos de resfriamento e transportadores.
