A Rinaldi Indústria de Pneumáticos, com sede em Bento Gonçalves foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT4) por desrespeito a normas de jornada de trabalho, intervalos e ambiente de trabalho em desacordo com Normas Regulamentadoras (Nrs) que garantem a saúde e a segurança dos trabalhadores.
A decisão do TRT mantém a condenação de 1º grau e aumenta o valor da indenização a ser paga pela empresa, de R$ 600 mil para R$ 759 mil, e considera a situação um “flagrante descumprimento da legislação trabalhista no tocante à saúde e segurança no trabalho”, visualizando “a ocorrência de graves consequências na vida de vários empregados da reclamada, adoecidos e mutilados e, ainda, de acidentes fatais”.
Agora, a empresa deverá regularizar 22 situações pontuadas na ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de Caxias do Sul.
De acordo com o procurador do Trabalho Ricardo Garcia, responsável pelo caso, “o tribunal reconheceu a justiça da sentença de 1º grau, condenando a sua atitude, notória em Bento Gonçalves, de violar a integridade e a saúde de seus trabalhadores”. Garcia lembra que a empresa foi condenada em 1º grau, pela 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves, em setembro de 2015, e que, tanto durante a ação quanto ao longo do inquérito civil, a empresa teria recusado todas as chances de acordo oferecidas.
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A indenização deve ser destinada, em partes iguais, à campanha de prevenção de acidentes, a ser feita na região; à entidade de assistência social ou formação profissional, a ser definida; e ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Histórico
A ACP se baseia em investigação do MPT iniciada em 2011, mediante denúncia, e em inspeção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na fábrica em agosto de 2013. Na ocasião, foram emitidos dois termos de interdição e 25 autos de infração, referentes, entre outros motivos, à negligência da empresa com normas de medicina e saúde do trabalho. A Rinaldi se recusou, em duas ocasiões, a firmar termos de ajuste de conduta (TACs) propostos pelo MPT.
De acordo com dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ocorreram na empresa 74 afastamentos e uma morte por acidente de trabalho entre 2006 e 2011, em um universo de 759 empregados. Desses afastamentos, quatro foram por amputação de dedos ou parte da mão; outros 29, devido a fraturas, a maioria no antebraço, punho e dedos. No mesmo período, foram registrados 33 afastamentos por transtornos mentais, 16 deles por episódio depressivo grave, também em decorrência do ambiente degradante de trabalho.
