Em média quatro mulheres são vítimas de agressões ou ameaças a cada dia em Bento Gonçalves. Completados dez anos em que a Lei Maria da Penha foi sancionada, para proteção de mulheres que sofrem de violência doméstica, não se sabe se os casos aumentaram ou as mulheres estão mais seguras para denunciar o agressor.
Na delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) foram 350 registros de ocorrências até agosto. E das 1400 ocorrências ao ano nas delegacias, são gerados 1100 inquéritos policiais, segundo a delegada Deise Salton Brancher, responsável pelos casos no município.
Mesmo que o número de ocorrências cresça ano após ano, ainda existem vítimas que não querem registrar o fato, por motivos como medo, vergonha, não ter condições financeiras de se sustentar, pelos filhos ou até gostar do companheiro. "A mulher, nas hipóteses que a lei admite, como ameaças, ela tem a liberalidade dela respeitada. Se ela não quer representar contra o acusado, não é instaurado o procedimento", explica a delegada.
Mas em casos de instaurado do procedimento da violência doméstica, a vítima somente poderá retirar a representação na presença de um juiz, salienta Deise.
No município é bastante atuado a rede de enfrentamento a violência doméstica e familiar. A mulher que registrar ocorrência sobre o fato, será encaminhada ao centro Revivi, onde receberá acompanhamento psicológico e psiquiátrico para refazer a sua vida e superar esse ciclo de violência. E em casos considerados muito graves, em que a vítima não pode voltar para casa, existe uma medida protetiva que é o afastamento do agressor do lar, mas pode demorar até 48 horas. Nesses casos a pessoa é encaminhada para um local seguro por tempo determinado. "Em situações mais graves em que a mulher não tem local pra ficar, temos um local que abriga no município, até que as medidas protetivas sejam efetuadas", reforça Deise.
No Brasil, 80% dos casos de agressões contra mulheres são por parte de parceiros ou ex-parceiros. A violência doméstica não envolve somente agressão física, mas ameaça, humilhação ou uma forma de controle sobre a mulher.
Mas outra ação bastante atuante no município é o programa de restauração e ajuda ao agressor, que consiste em um grupo de reflexão com o objetivo de mudar a maneira como o homem vê a figura feminina. O trabalho é executado pelos policiais que integram o policiamento comunitário, e nesse grupo são acolhidos homens envolvidos em violência doméstica e familiar.
As denúncias contra violência feminina podem ser feitas em qualquer delegacia ou pelo telefone 190.
Lei Maria da Penha pode ficar mais rígida
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o projeto de Lei da Câmara (PLC 07/2016) que prevê alterações nas medidas, podendo deixá-la ainda mais rígida.
Uma das propostas é aumentar a assistência as vítimas, e ampliar o leque de ações de autoridades policiais. E aqueles que descumprirem as medidas protetivas, terão penas mais duras.
É o caso do limite mínimo de distância que o agressor deve manter da vítima. Três propostas em tramitação no Congresso tratam do tema. Preveem, como nova medida protetiva, o fornecimento de um “botão do pânico” para a vítima de violência. Funciona com um dispositivo, conectado a uma central de polícia, em que a mulher informa se o agressor desrespeitou o limite de distância, a localização da vítima, e ainda grava diálogos entre os dois. E os áudios poderão ainda ser utilizados pela Justiça para uma eventual condenação do agressor.
Outra proposta aprovada pelo Senado como uma medida protetiva, é que o agressor frequente centros de educação e reabilitação para não voltar a agredir mulheres. E de autoria dos deputados, é que o agressor receba acompanhamento psicossocial. O texto está na Câmara.