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Em Flores da Cunha, projeto que libera o uso da área livre é aprovado

Em Flores da Cunha, projeto que libera o uso da área livre é aprovado

No início da semana o Projeto de Lei Complementar que visa adequar, nas edificações mais antigas, o uso da área verde para fins da acessibilidade, foi aprovado na Câmara de Vereadores de Flores da Cunha.

 

De acordo com o autor, vereador Jorge de Godoy, o projeto visa adequar à acessibilidade nos prédios públicos e privados aos portadores de necessidades especiais, permitindo a utilização da área verde para construção de elevadores e/ou rampas nas edificações feitas antes da Lei Federal de 06 de julho de 2015.

Godoy ressalta que a proposta foi ajustada e inclui a utilização de áreas livres, facilitando o acesso de pessoas idosas e deficientes em prédios comerciais e residenciais.

 

O projeto foi aprovado durante a Sessão Ordinária da última segunda-feira, dia 19.