A Assembleia aprovou na manhã desta quarta-feira, dia 21, em sessão que iniciou às 14 horas de ontem, o PL 240 2016, do governo do Estado, que extingue a Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore – FIGTF e a Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária – Fepagro. O projeto recebeu 29 votos favoráveis e 23 contrários.
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A proposta prevê que as atribuições e competências da Fepagro passarão a ser desempenhadas pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e irrigação, enquanto as da FIGTF passarão para a Secretaria da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer. Os quadros de Pessoal das referidas Fundações ficam em extinção, passando também a vincular-se àquelas Secretarias. Ainda, que todos os bens das fundações extintas reverterão ao patrimônio do Estado, podendo ser alienados.
Na madrugada: extinção de seis fundações
Após quase doze horas de discussão, foi aprovado, já na madrugada desta quarta-feira, dia 21, por 30 votos a 23, o projeto de lei que autoriza a extinção da Fundação Zoobotânica, da Cientec, da FEE, da Metroplan, da Fundação Piratini e Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos – FDRH. Pela proposta, durante o processo de extinção, os empregados dessas Fundações deverão ter seus contratos de trabalho rescindidos, no prazo de até 180 dias, com pagamento das respectivas verbas rescisórias, na forma da legislação trabalhista.
As votações do pacote de projetos do Executivo foram retomadas pelo plenário da Assembleia Legislativa na sessão ordinária da tarde desta terça-feira (20). A Ordem do Dia, composta por 25 projetos, começou por volta das 16h, após os períodos do Grande Expediente e das Comunicações de lideranças.
Treze emendas foram apresentadas à matéria por diferentes parlamentares (três foram retiradas por seus autores durante a discussão), além de um substitutivo ao texto do projeto apresentado pelo deputado Eduardo Loureiro (PDT). Destas, apenas duas foram apreciadas devido a um requerimento de preferência apresentado pelo líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), tendo sido aprovado por 28 votos a 24.
As duas emendas foram aprovadas: a emenda 1 (31 votos a 20), de autoria de João Reinelli (PV) e Gabriel Souza determina que a extinção da Fundação Zoobotânica somente será implementada após a efetiva assunção dos serviços prestados pela Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável que os executará direta ou indiretamente; e a emendas 3 (32 votos a 20), proposta por Gabriel, Frederico Antunes (PP) e outros cinco parlamentares do PTB, define que os valores arrecadados com a alienação de imóveis ou produtos das fundações serão utilizados nas áreas de saúde e segurança pública.
