Uma suspeita de crime ambiental está gerando polêmica em Bento Gonçalves. O caso que envolve um possível aterramento que invadiu o leito de uma nascente na rua Batista Dosso, no bairro Santa Marta, foi denunciado pelo secretário geral da Associação Ativista Ecológica (Aaeco), Gilnei Rigotto, ao Ministério Público (MP) na terça-feira, dia 19. Além disso, a denúncia ainda questiona a falta de autorização para o corte de vegetação nativa no local. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMAM) nega a existência de nascente no local.
De acordo com o promotor Elcio Resmini Meneses, que responde pela área ambiental do MP em Bento, a existência de uma nascente pode determinar se o local é uma área de preservação permanente (APP) ou não. Diante da denúncia, um inquérito civil foi instaurado para verificar a veracidade do fato. "Não será analisado só especificamente o corte da vegetação, pois tem fotos que mostram o aterramento, mas também da existência ou não dessa nascente, isso que determina se houve ou não algum dano ambiental", afirma.
Uma avaliação oficial será realizada pelo policiamento ambiental e, no caso da confirmação do crime ambiental, conforme tipificado pela lei nº 12651/2012, será solicitada a recomposição do dano. Além do aterramento, a denúncia trata também da mata nativa que ocupa as margens da nascente ter sido suprimida. Na legislação, é proibida a construção de edificações em perímetro de 30 a 50 metros de nascentes. De acordo com Rigotto, a existência de um documento de autorização para a colocação de 730m³ de pedras e terra na área, que deveria ter sido realizado pelo setor de fiscalização do meio ambiente, feito pelo próprio proprietário do terreno, também é questionada.
"Diante da falta de documentação do órgão responsável pedimos que parassem a obra até que tivessem a documentação e oficializamos a promotoria e a secretaria de meio ambiente uma denúncia", afirma o ativista.
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Segundo a secretária Bárbara Zanatta, o órgão fiscalizador já havia recebido a reclamação antes da denúncia ao MP, e o setor teria encaminhado para avaliar e destinar as providências. Segundo ela, a secretaria verificou que um geólogo da própria secretaria avaliou o local e afirmou que não havia nascente no local, e que, portanto, não se trata de uma área de preservação permanente e tampouco caracterizaria um dano ambiental. "Essa é uma propriedade particular e eles não procuraram junto a secretaria uma documentação, que nesse caso seriam orientados conforme o objetivo do local, por algum problema, para serem orientados a que formulário seguir, o que devia ser atendido, começou com isso de forma incorreta", afirmou. A secretaria deve avaliar apenas a inexistência de uma autorização da secretaria para o corte da vegetação.
Depois de receber a notificação, o proprietário terá que comparecer ao órgão fiscalizador para encaminhar a regularização do local. No caso da investigação do MP, o responsável vai responder em paralelo ao trabalho da secretaria. "É importante alertar a comunidade que as denúncias precisam ocorrer na secretaria, onde tem os técnicos que podem resolver", garante a secretária.
Mas alguns pontos precisam ser diferenciados, relata o promotor. Se o crime ambiental realmente ocorre, o processo é encaminhado para a delegacia de policia (DP) e é aberto um inquérito policial, e um termo circunstanciado, dependendo da natureza do crime, é lavrado e remetido para o fórum para desencadear o devido encaminhamento legal.
Durante o inquérito, as atividades ficam paralisadas no local, por determinação do setor de fiscalização da Secretária de Meio Ambiente.
