Os defensores públicos em todo o país devem paralisar parcialmente suas atividades a partir desta segunda-feira, dia 11. A mobilização, que deve urar até a quarta-feira, dia 13, é provocada pela retirada de pauta do projeto de lei complementar (PLC) 32/2016, que estabelece o subsídio do defensor público federal, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) afirmou que apenas as demandas que envolvam restrição à liberdade de locomoção, perecimento de direito e periclitação da vida e da saúde, consideradas urgentes, serão atendidas. Dessa maneira, serão afetados o recebimento de autos e intimações pessoais ou virtuais da Justiça e ainda a realização de audiências.
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