A Declaração do Imposto de Renda sobre Pessoa Física de 2017 (Dirpf 2017) deverá ser entregue pelo contribuinte residente no Brasil à Receita Federal no período de 2 de março a 28 de abril, pela internet.
As regras para a apresentação dos dados estão publicadas em instrução normativa no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, dia 22. O programa de preenchimento da declaração também já foi aprovado e estará disponível para acesso a partir desta quinta-feira, dia 23, no site da Receita Federal.
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Estão obrigados a realizar a declaração do IR, os contribuintes que, no ano de 2016, receberam rendimentos tributáveis com soma superior a R$ 28.559,70 e aqueles com rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil.
A Receita também já publicou no Diário Oficial o calendário de restituição de 2017. O pagamento dos valores será efetuado em sete lotes, no período de junho a dezembro. O primeiro lote sairá no dia 16 de junho. As restituições serão priorizadas pela ordem de entrega das declarações, com preferência para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, portadores de necessidades especiais e contribuintes com doenças graves.
