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Cessão de servidores públicos e estagiários é aprovado na Câmara de Vereadores

Cessão de servidores públicos e estagiários é aprovado na Câmara de Vereadores


Foi aprovado o projeto que autoriza o município a ceder 71 funcionários, entre servidores públicos e estagiários municipais para órgãos públicos e entidades privadas na segunda-feira, dia 9, na Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves.

 

As instituições que irão receber os funcionários são a Defensoria Pública Estadual, o Corpo de Bombeiros, a Associação dos Pais e Amigos de Excepcionais (Apae) do município e a Fundação Consepro de Apoio à Segurança Pública. O período da cedência é de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2016. A medida irá auxiliar as entidades para concretizar seus objetivos e dar continuidade aos seus relevantes serviços.

 

Outra aprovação foi a cedência de 20 servidores afetivos e 15 estagiários para atuar nas dependências da Biblioteca Pública Castro Alves,  Museu do Imigrante e da  Fundação Casa das Artes na Fundação Casa das Artes, no mesmo prazo das outras cedências. 

 

E mais cinco solicitações de abertura de créditos especiais para a Administração Municipal foram aprovados, de R$ 3,323 milhões para diversas unidades orçamentárias do município, para atender ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público do Tribunal de Contas do Estado. A liberação de R$ 1,585 milhão  para as secretarias municipais de Finanças e de Educação, e R$ 8 mil para o custeio do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho  (Acessuas Trabalho), promovido pela  Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social. 

 

Outro crédito aprovado foi de R$ 50 mil e R$ 170.947,43  para a Secretaria Municipal de Saúde, para ser utilizada na remuneração dos agentes de combate às endemias contratados pelo município por tempo determinado. Mas a proposta recebeu pedido de vistas, e deve voltar ao plenário até duas semanas. 

 

E aprovado também em terceiro turno a denominação da rua C do Loteamento Residencial Gabardo, com acesso pela rua Joaquim Toniollo, no bairro Caminhos da Eulália, para rua Nathal Camillo Gabardo.

Os projetos seguem para sanção ou o veto do prefeito Guilherme Pasin.