Será votado a cedência de 78 servidores e estagiários da Administração Municipal para órgãos públicos e entidades privadas na Sessão Ordinária de segunda-feira, dia 9, em Bento Gonçalves.
Entre as instituições selecionadas estão a Defensoria Pública Estadual, o Corpo de Bombeiros, a Associação dos Pais e Amigos de Excepcionais (Apae) do município e a Fundação Consepro de Apoio à Segurança Pública. A medida visa auxiliar as entidades a concretizar seus objetivos e dar continuidade aos serviços relevantes.
Outra cedência de servidores e estagiários a ser votada na sessão é para a Fundação Casa das Artes.
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Outros cinco projetos que serão votados são para solicitação de crédito de R$ 3,323 milhões para diversas unidades orçamentárias do município. Segundo a proposta, a verba é necessária para atender ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público do Tribunal de Contas do Estado, o qual separa o elemento de despesa de vencimentos e vantagens com a contratação por tempo determinado. Outro crédito de R$ 1,585 milhão para as secretarias municipais de Finanças e de Educação. A importância servirá para atender ao estabelecido em um contrato de prestação de serviços financeiros firmado entre o município e a Caixa Econômica Federal. A verba de R$ 8 mil para o custeio do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho), promovido em Bento Gonçalves pela Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social.
O crédito de R$ 50 mil e R$ 170.947,43 para a Secretaria Municipal de Saúde, que será utilizada na remuneração dos agentes de combate às endemias contratados pelo município por tempo determinado, de acordo com o estabelecido no Processo Seletivo Simplificado nº 3/2016.
