A fiscalização para evitar a poluição visual está cada vez mais rígida em Bento Gonçalves. Atualmente, o trabalho é realizado em toda a abrangência da região central. Até está segunda-feira, dia 11, cerca de 300 estabelecimentos comerciais foram notificados, com o prazo de até 90 dias para se adequarem as normas da nova Lei das Placas.
A lei inicial sofreu adequações que passaram a entrar em vigor em novembro de 2014, inciando na área central. Mas a partir deste ano a fiscalização se estendeu também para os bairros e, não apenas ao comércio como para as indústrias. Os próximos bairros a serem fiscalizados serão o Planalto e o São Bento, conforme o cronograma da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico do município, segundo Márcia Bica, arquiteta e urbanista da secretaria e responsável pelas normas publicitárias.
"O objetivo é adequar a veiculação de publicidade à paisagem urbana, buscando uma linguagem única", ressalta Márcia.
Mas nem todos os lojistas ficaram satisfeitos com as normas, como é o caso da Nice Baranowski, gerente da Volpato, que considera as normas de publicidade muito pequenas, e isso dificulta na propaganda da loja. "A minha loja não é na rua principal e vou ter o terminal de ônibus bem em frente, então prejudica bastante, mas normas são normas", justifica.
Notícias Relacionadas
Brasil
Preço da carne deverá ter reajuste no RS por causa das queimadas
Fornecimento de estados atingidos pelos incêndios no Centro-Oeste do país está menor
Custo de Vida
Governo do RS encaminha isenção de ICMS para cachaça artesanal gaúcha
Estado vai apresentar ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a proposta; se aprovada, a nova regra entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025
E em casos do estabelecimento notificado não corresponder as indicações da SMDE no prazo estipulado, uma multa é cobrada do proprietário da empresa, podendo chegar a R$3 mil. O prazo final para manter a cidade toda dentro das normas é até 2018.
Sobre a Lei das Placas 5.118
A lei disciplina o uso de elementos publicitários presentes nas áreas públicas, que acabam sendo formadores da paisagem urbana, criando novos padrões, mais restritos, de comunicação institucional, informativa e indicativa, além de mecanismos de fiscalização sobre a intervenção da publicidade e propaganda ao ar livre na paisagem urbana.
Em caso de não cumprimento da lei, os estabelecimentos estão sujeitos à multa e, em caso de reincidência, podem ter letreiros e materiais publicitários removidos.
