Vai à votação hoje na sessão ordinária da Câmara de Vereadores o projeto de lei ordinária de número 128/2016 de autoria do vereador Moacir Camerini que visa implantar a obrigatoriedade de guichês especiais para atendimento prrioritário em supermercados a pessoas com deficiência física, grávidas ou mães com bebê no colo.
O projeto foi retirado da pauta por um pedido de vistas do vereador Leopoldo Benatti, Raquete, no último dia 12. A lei visa regular o atendimento a estas pessoas com exigência de caixa exclusivo mas atingiria apenas os estabelecimentos com mais de cinco caixas.
Consultada, a Associação Gaúcha de Supermercados diz não ter conhecimento de lei semelhante em qualquer outra cidade do país. Ainda assim não se opõe totalmente à proposta. "Somos favoráveis à inclusão de pessoas com deficiência, inclusive temos projetos de Capacitação para os supermercados absorverem esta mão de obra”, lembra o presidente da Agas, Antônio Cesa Longo. No entanto ele faz ressalvas e frisa que não é necessário legislar sobre o que o mercado e o bom senso já regulam com eficiência: “Entendemos que isto deve ser regido pelo bom senso, e não por leis. As redes já têm caixas prioritários, e o mercado se regula. Assim, as empresas que não derem esta prioridade aos portadores de deficiência, serão automaticamente excluídas como opção de compra destas pessoas”, conclui.
Em Bento Gonçalves a Associação dos Deficientes Físicos de Bento Gonçalves Pessoas atende pouco mais de mil pessoas portadoras de deficiência e, por conceito, o presidente da entidade, Jair Lagunaz entende que tudo que venha em benefício deve ser apoiado.
“Não tenho um profundo conhecimento sobre a proposta do vereador, apenas ouvi falar. E, mesmo sem ter conhecimento da posição do presidente da Agas, Lagunaz tem opinião convergente com a de Longo. Ele diz nunca ter sofrido pessoalmente qualquer dificuldade ao realizar suas compras quando vai ao supermercado, mesmo sem a prótese que usa em uma das pernas. “O pessoal costuma ser muito educado e nos cede a vez. Mesmo assim a gente procura não abusar e ser respeitoso com as demais pessoas.
Da mesma forma, o presidente da Adef entende que outros deficientes físicos também não encontrem dificuldades de acesso, mesmo os cadeirantes, já que esta não é uma queixa das pessoas que procuram a entidade. A Adef presta cerca de 650 atendimentos todos os meses.