O Departamento Jurídico da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves encaminhou à Justiça, nesta segunda-feira, dia 11, um recurso para que cinco dos sete aprovados no concurso realizado em 2014 que foram citados por improbidade administrativa no processo que investiga supostas irregularidades no certame sigam nas funções até o trânsito em julgado da causa. A ação é resultado de um pedido judicial de afastamento dos servidores, decididos através de uma liminar concedida pela juíza Romani Terezinha Dalcin, que responde pela 2ª Vara Cível de Bento Gonçalves, como parte do acolhimento parcial dos pedidos realizados pelo Ministério Público, que requeria a anulação total do concurso da Câmara e também do concurso realizado pela prefeitura no ano passado. A Justiça deve decidir em um prazo de 48 horas.
Dessa maneira, os cinco funcionários, Alex Sandro Caetano da Silva, Inês Carolina Benedusi, Leandro Stello, Patrícia Pasinato e Radamés Perin, permanecem no cargo pelo menos até o julgamento do recurso. Caso ele seja acolhido, poderão exercer suas atividades até o julgamento do mérito. Caso contrário, eles deverão ser afastados dos cargos sem direito à remuneração. Dois dos servidores citados pelo Ministério Público (MP), Eliane Massolla e Giancarlo Zanette, já não exercem mais as funções. Eliane pediu exoneração do cargo em abril, enquanto Zanetti se afastou na semana anterior.
A alegação da assessoria jurídica da Câmara é que o Legislativo busca a manutenção dos servidores nos cargos por considerar as atribuições como serviços essenciais e que somente podem ser executados por servidores concursados. Asim, caso o afastamento dos servidores seja efetivado, teria que haver a interrupção das atividades.