A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, dia 8, por 242 votos a favor, 112 contra e duas abstenções a Medida Provisória (MP) 742/16, que flexibiliza o horário de veiculação nas emissoras de rádio do programa A Voz do Brasil. Pela proposta, as emissoras poderão transmitir o programa entre as 19 h e as 21 h do mesmo dia.
Os destaques da MP ficaram para ser votados quarta-feira, dia 09. O texto diz ainda que as emissoras que optarem por flexibilizar o horário de transmissão deverão veicular, obrigatoriamente, às 19 h inserção informativa sobre o horário de retransmissão do programa. Além da flexibilização, o projeto determina que caberá ao Poder Executivo regulamentar os casos excepcionais de interesse público de flexibilização ou dispensa da transmissão do programa.
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A Voz do Brasil foi criada há mais de 80 anos, em 1935. Em 1938 passou a ser transmitido obrigatoriamente entre as 19h e as 20h, exceto aos sábados, domingos e feriados, somente com a divulgação dos atos do Poder Executivo. Atualmente, A Voz do Brasil, além do Executivo, transmite informações do Poder Judiciário, do Senado e da Câmara dos Deputados.
Apenas rádios educativas serão obrigadas a transmitir o programa às 19h e as rádios legislativas, quando não estiver sendo realizada sessões deliberativas no plenário. Quando tiver sessão, as rádios legislativas também poderão adiar até 19h o início da Voz do Brasil. A proposta ainda terá que ser aprovada pelo plenário do Senado e ir à sanção presidencial antes de entrar em vigor.
