A comunicação de saída definitiva do país, para brasileiros que moram fora do Brasil deve ser entregue à Receita Federal até hoje, dia 28. Ela se estende a todo o contribuinte que em 2017, saiu de forma permanente do país e para aqueles que, mesmo temporariamente, tenham ficado ausentes por pelo menos 12 meses consecutivos.
A comunicação é necessária para a entrega da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda Pessoa Física.
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Caso a saída tenha sido definitiva, o prazo para enviar à Receita começa na data em que o contribuinte deixou o país. No caso de saída temporária, a comunicação deve ser feita a partir do dia seguinte àquele em que se completou um ano de ausência, quando o contribuinte se torna não residente.
As orientações sobre a Comunicação de Saída Definitiva do País estão disponíveis no site da Receita Federal.
