Cerca de 500 crianças atendidas pelo projeto Sacada Solidária, realizado pelo Bento Vôlei, deixarão de participar das atividades a partir deste sábado, dia 1º de abril. A informação foi confirmada pela direção do clube em nota oficial distribuída na sexta-feira, dia 31.
De acordo com a nota, a suspensão deve atingir os 11 núcleos do projeto e ocorrerá “até que seja efetuado e efetivado o repasse dos recursos captados pela entidade e já depositados”. Os recursos a que se refere a nota estão depositados sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) desde o final do ano passado, e foram disponibilizados por patrocinadores.
O problema é que, para que o dinheiro seja liberado, a prefeitura precisa realizar procedimentos administrativos referentes à adequação à Lei 13.019, de 2014, que estabelece, a partir de janeiro deste ano, uma nova regulação sobre as organizações da sociedade civil e as relações com o poder público.
Como isso não aconteceu, as entidades que realizam projetos sociais não podem utilizar o dinheiro captado principalmente pelo Imposto de Renda de empresas do município. O Bento Vôlei foi o primeiro a suspender as atividades do projeto, mas a situação poderá ser ampliada, porque os recursos são utilizados em outros projetos sociais.
Uma manifestação está sendo organizada para a próxima segunda-feira, dia 3 de abril, na Câmara de Vereadores, às 18h, para protestar contra a situação e exigir que a prefeitura solucione o impasse e regularize a situação para liberar os recursos.
A prefeitura afirmou que a decisão sobre o projeto é do Bento Vôlei, e disse que o clube não se adequou de acordo com a legislação, e assegurou que na próxima quinta-feira, dia 6 de abril, vai realizar uma reunião com todas as entidades interessadas, a fim de apresentar e orientar os participantes acerca das novas regras para obtenção de auxílios financeiros.
Em nota oficial, a prefeitura esclarece que “é de total interesse a continuidade das atividades e a celeridade nos trâmites necessários para os quais dará o devido encaminhamento com a maior brevidade possível”.
O secretário-adjunto de Finanças, Heitor Tartaro, admitiu que tanto o município quanto o Bento Vôlei precisam fazer “pequenas adequações” para poder acessar os recursos, e que isso deverá se resolver nos próximos dias. Para Tartaro, “são ações simples, que já estão sendo finalizadas, e que não impedem que as entidades apresentem propostas, façam as adequações e tenham os recursos liberados, caso sejam contempladas pelo novo modelo”.
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Confira a nota do Bento Vôlei
É com muito desconforto que a SOCIEDADE EDUCATIVA, CULTURAL E POLIESPORTIVA BENTO GONÇALVES – BENTO VÔLEI se vê forçada a vir a público informar que as atividades do Projeto SACADA SOLIDÁRIA, serão suspensas a partir de 01/04/2017, até que seja efetuado e efetivado o repasse dos recursos captados pela entidade e já depositados junto ao COMDICA desde 31/12/2016, recursos estes buscados junto a patrocinadores para fazer frente ao Projeto, os quais ficam depositados no Fundo junto ao COMDICA e são aproveitados também por outras entidades conveniadas com este. Como o repasse depende de procedimentos administrativos da Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves a entidade não pode assumir obrigações, como por exemplo, deixar os professores e estagiários trabalhando e depois não dispor de valores para alcançar a contraprestação pecuniária devida por tal labor. Infelizmente, a suspensão das atividades atingirá todos núcleos, onde estão envolvidas centenas de crianças, abrangendo inúmeros bairros. De qualquer sorte, a entidade, através de sua Diretoria e de todos os colaboradores, não deixará de despender esforços e incondicional empenho para que sejam retomadas as atividades o mais breve possível, inclusive para que não se desfaça a equipe de profissionais que estão à frente do bem sucedido Projeto, que já conta com mais de uma década de existência e de pleno êxito, não tendo sido vivenciada situação semelhante antes.
Bento Gonçalves, 31 de março de 2017.
Confira a nota da prefeitura
A Secretaria Municipal de Finanças de Bento Gonçalves vem a público esclarecer, sobre o cancelamento das atividades do Projeto Sacada Solidária, motivado por uma decisão do Bento Vôlei, e também sobre o repasse de recursos a entidades que:
– Entrou em vigor em janeiro de 2017 a Lei Federal 13.019 que estabelece um regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco. Tal lei estabelece novas regras para a apresentação de projetos e liberação de recursos.
– A Sociedade Educativa, Cultural e Poliesportiva Bento Vôlei está em fase de adequação de seu projeto, para posterior apresentação à Prefeitura, para que sejam dados os encaminhamentos necessários.
– O Poder Executivo esclarece que é de total interesse a continuidade das atividades e a celeridade nos trâmites necessários para os quais dará o devido encaminhamento com a maior brevidade possível.
– Na próxima semana, será realizada uma reunião com todas as entidades interessadas, a fim de apresentar e orientar os participantes acerca das novas regras para obtenção de auxílios financeiros.
Bento Gonçalves, 31 de março de 2017.
