Com o intuito de desobstruir a pauta de votações, deputados estaduais devem analisar na tarde desta terça-feira, dia 21, dois vetos do governo estadual a projetos aprovados no ano passado pela Assembleia Legislativa. Além dos vetos, os deputados precisam votar os dez projetos do governo Sartori com prioridade para votação antes das demais matérias, de um total de 49 aptas a serem votadas pelos deputados.
A decisão foi tomada durante a reunião de lideranças que ocorreu no final da manhã de hoje, coordenada pelo presidente da Casa, deputado Edegar Pretto (PT), após os parlamentares darem acordo à proposta do líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), para votação dos dois vetos e, a partir da próxima semana, dar continuidade à votação das demais matérias.
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O primeiro assunto a ser votado é o que veta parcialmente alterações na lei de 2014, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Vencimentos do Instituto-Geral de Perícias – IGP. A proposta visa à retirada do regime de dedicação exclusiva dos servidores, bem como adapta a lei às necessidades técnico-científicas da atividade pericial nos processos seletivos de novos servidores. O veto parcial restringe-se a emendas apresentadas pelo líder do governo, deputado Gabriel Souza, na oportunidade, entre elas a que altera a nomenclatura da categoria funcional de “Papiloscopista” para “Perito papiloscopista”.
O segundo, é o Veto Total ao PL 34 2016, do deputado Elton Weber (PSB). A proposta visa a equiparar o enquadramento nos casos de micro produtores rurais (15 mil UPFs) ao mesmo limite de microempresas rurais (25.200 UPFs).
