Mesmo aprovada na prova objetiva teórica e também nos testes práticos do concurso público, Quelin Jardim Machado, de 28 anos, foi nomeada, mas não conseguiu tomar posse como servidora pública municipal de Caxias do Sul. Ela foi considerada inapta para a função de Auxiliar de Infraestrutura, por ter deficiência física. Ela não consegue esticar o braço, que segundo ela faz um ângulo de 90 graus.
No entanto, o edital do concurso garantia reserva técnica para pessoas com deficiência (PCDs). Assim, restou a ela entrar com recurso. O último caminho é a Justiça para que fique garantido o direito de exercer o cargo para o qual foi aprovada.
Ela considera que houve má vontade por parte da administração pública com ela. "A gente, como portador de deficiência, se sente uma pessoa sem função, sem serventia. É uma forma deles barrarem a gente por causa da deficiência, sendo que nenhum portador tem culpa de ter que ir para a vaga de PCD. Passei, fui nomeada, tudo certinho, fiz a prova prática e mesmo assim não me aceitaram. Estão me negando a função geral, mas no momento em que especifica que tem vaga para PCD, não acredito que a pessoa possa fazer tudo. Nem uma pessoa sem deficiências consegue fazer todas as funções. A prefeitura tem várias secretarias. Eu não acredito que não tem nenhuma função que eu possa fazer, já que foram colocadas vagas à disposição", disse em entrevista.
Quelin optou por participar do certame para o cargo de Auxiliar de Infraestrutura. Segundo a secretária de Recursos Humanos e Logística do Município, Jaqueline Marques Bernardi, o parecer pela incapacidade da candidata foi emitido por um grupo de médicos da biometria do Município, que julgaram que a deficiência específica de Quelin poderia ser agravada caso ela executasse as funções do cargo.
"É preciso deixar claro que Auxiliar de Infraestrutura é o operário que carrega peso, que faz trabalho braçal nas ruas, conserta boeiros, atua na manutenção de vias, conserta calçamentos, carrega e descarrega carros, abre valas e executa funções que exigem grande esforço físico", disse a secretária.
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A secretária garante que não existe obrigação jurídica da especificação de quais são as deficiências que tornam uma pessoa inapta para uma função no edital do concurso. "Ela se inscreveu como reserva de vaga para deficiente. Ocorre que no edital, a gente não pode vedar a inscrição. A análise das condições de trabalho frente á deficiência ou frente a qualquer servidor que vá assumir é feita em cima da análise técnica e de uma perícia feita pelos médicos do trabalho da biometria. No caso da Quelin, como o cargo que ela pleiteou a vaga exige esforço, o laudo dos médicos entendeu que ela estaria inapta por incompatibilidade entre a deficiência que ela possui e as atribuições do cargo porque o exercício poderia agravar a condição da deficiência da qual ela é portadora. Tem um número de vagas garantidas para deficiente, mas o deficiente não pode deixar de cumprir nenhuma das atribuições do cargo. Isso está claro no edital"
"É um pré-requisito. É como uma pessoa concorrer a um cargo de professor e não ter um diploma. No caso dela, o impedimento se deu por questão médica. No cargo dela, tem reserva de vagas para pessoas com deficiência conforme a lei. Mas o deficiente que pleiteia a vaga tem que estar apto a cumprir a função. É um caso particular. É o tipo de deficiência que ela tem que impede. Se ela fizer para outra função, ela vai poder assumir tranquilamente", finalizou.
Quelin aguarda o parecer final do prefeito. Caso a posse dela seja, da fato, impedida, ela entrará com processo judicial.
Ouça as entrevista completas com Quelin e a secretária:
