As multas de trânsito passam a ficar mais caras com as alterações ocorridas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em que infrações leves passam a ter valor de R$88,38 e as gravíssimas a R$293, 47. A presidente Dilma Rousseff aprovou as medidas que aumentam as punições previstas no texto da Lei 13.281/2016, na quarta-feira, dia 4. E as mudanças começam a valer ainda este ano, após 180 dias da publicação da lei no Diário Oficial da União na quinta-feira, dia 5.
Além do valor das multas outras alterações foram aprovadas, como o limite de velocidade em rodovias e estradas, o condutor que for flagrado falando ou "manuseando" o aparelho celular no volante será punido com multa gravíssima.
Com a mudança passará a valer também as multas pesadas, para quem for pego disputando racha ou forçando ultrapassagem em estradas. Essas infrações gravíssimas terão multiplicador de 10 vezes, podendo chegar a R$ 2.934,70. E também foi espitulada uma multa específica para aquele condutor que se recusar a realizar o teste do bafômetro, exame clínico ou perícia para verificar a presença de álcool ou drogas no corpo. No caso do condutor já ter sido multado pela mesma infração em menos de 12 meses, o valor será dobrado, podendo chegar a R$ 5.869,40.
Estacionar em vagas para deficiente físico e idoso sem credenciamento que comprove a condição, a multa também é considerada gravíssima.
Outra multa que será aplicada com multiplicador, mas em 20 vezes é a referente a interromper, restringir ou perturbar a circulação na via com um veículo, sem que seja autorizado por algum órgão de trânsito. Essa será considerada infração gravíssima podendo chegar a R$ 5.869,40 e mais punição que inclui na remoção do veículo e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Desde 2002 essas multas consideradas básicas não tinham reajustes, quando uma resolução entrou em vigor fixando o valor atual. As mudanças foram aprovadas para infrações consideradas perigosas para os condutores, conforme consta no texto da nova lei do código de trânsito.
Valores das multas:
Infração leve: Era R$ 53,20 passa para R$ 88,38, aumentando de 66%. E o número de pontos na Carteira Nacional de Habilitação 3.
Infração média: Era R$ 85,13 passa para R$ 130,16, aumentando 52%. E o número de pontos na Carteira Nacional de Habilitação 4.
Infração grave: Era R$ 127,69 passa para R$ 195,23, aumentando de 52%. E o número de pontos na Carteira Nacional de Habilitação 5.
Infração gravíssima: Era R$ 191,54 passa para R$ 293,47, aumentando de 53%. E o número de pontos na Carteira Nacional de Habilitação 7.