A permissão para a instalação de elevadores nos recuos obrigatórios das edificações será votada na sessão da Câmara de Vereadores da próxima segunda-feira, dia 11. A matéria busca acrescentar um artigo a uma lei complementar existente. A proposta de autoria do vereador Moisés Scussel Neto (PSDB) irá a primeira votação.
O objetivo é buscar a acessibilidade universal entre os pavimentos. De acordo com a justificativa do projeto, a iniciativa visa dar mais atenção à parcela da população que apresenta necessidades especiais, buscando referência nas "leis federais, estaduais e municipais e na própria Constituição Federal de 1988 no quesito acessibilidade”.
De autoria do executivo, após um pedido de vistas do vereador Moacir Camerini (PDT), volta à pauta o projeto que visa desafetar uma área verde do município localizada no Loteamento Santa Marta. O terreno de 2,7 mil metros quadrados conta com uma ocupação populacional irregular já consolidada. Além disso, serão votadas duas aberturas de crédito, uma de R$ 6.377,17 e outra de R$ 6.686,30, respectivamente, para a Secretaria Municipal de Educação.
Notícias Relacionadas
Brasil
Preço da carne deverá ter reajuste no RS por causa das queimadas
Fornecimento de estados atingidos pelos incêndios no Centro-Oeste do país está menor
Custo de Vida
Governo do RS encaminha isenção de ICMS para cachaça artesanal gaúcha
Estado vai apresentar ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a proposta; se aprovada, a nova regra entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025
A importância total será destinada à restituição de valores referentes a um termo de compromisso firmado entre o município e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) através do programa Proinfância, o qual previa a aquisição de brinquedos para as escolas municipais de educação infantil Recanto Alviazul e Educador Paulo Freire.
