Na última terça-feira, dia 19, Garibaldi realizou a primeira audiência pública para debater o Plano Municipal de Saneamento Básico. O evento ocorreu no auditório da Fisul, às 19h, e contou com a presença da equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, de autoridades municipais e da comunidade. Durante a Audiência, a Sul Magna Engenharia e Consultoria Ambiental, empresa que está auxiliando o município na elaboração do Plano, apresentou o diagnóstico dos serviços de água e de esgoto no município.
A próxima audiência ocorre nesta terça-feira, dia 26, às 19h, no Auditório da Fisul. Na ocasião, será realizada a apresentação final do modelo de gestão do abastecimento de água e do esgotamento sanitário, incluindo a análise econômica, custos para o tratamento da água e de esgoto, tarifação e apontamentos quanto às vantagens e desvantagens na municipalização dos serviços, autarquia ou privatização. E quanto vai impactar as contas pelo pagamento do abastecimento de água e tratamento de esgoto.
Do serviço de abastecimento de água, as principais demandas apontadas foram:
Medidas imediatas (em até 03 anos):
– Monitoramento da pressão das redes de abastecimento de água, principalmente nos Bairros Chácaras, Vale dos Pinheiros, Juventude, Peterlongo, loteamento Vale Verde e Tamandaré, quanto à pressão baixa, que ocasiona a falta de água nestes locais, e quanto à pressão alta, principalmente na extensão da Rua Alencar Araripe;
– Limpeza periódica (no mínimo anual) dos reservatórios de água, pois as últimas limpezas, conforme informação da Corsan, datam do ano de 2003;
– Substituição das redes antigas de fibrocimento, uma extensão de 42 Km, nos próximos 10 anos, devido a este material estar comprometido por tempo de uso.
Medidas de curto prazo (04 a 08 anos):
– Implantação de leito de secagem de lodo proveniente da Estação de Tratamento de Água;
– Regularização de poços tubulares nas comunidades que ainda não possuem outorga e adequação da infraestrutura dos poços operados pela concessionária;
– Atendimento à carência no abastecimento de água, qualidade e proteção das fontes, principalmente nas comunidades de São Gotardo, Linha Camargo e São Pantaleão;
– Implantar e adotar uma ferramenta de controle contínua da qualidade da água, com responsável por abastecer o banco de dados nacional (SNIS).
Medidas de médio prazo (09 a 15 anos):
– Ampliação da rede de água em aproximadamente 43Km, até 2032;
– Implantação de uma segunda adutora para a zona urbana, para captação de água;
– Ampliação das fontes de abastecimento de água no município através da perfuração de novos poços, ampliação da atual barragem ou estudo para uma nova barragem.
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Medidas de longo prazo (16 a 20 anos):
– Medidas de redução de perdas de água por sistemas modernos;
– Efetivação das outorgas de poços e nascentes de abastecimento público;
– Programa de revitalização e balanço hídrico;
– Efetivar o uso da água do Arroio Marrecão;
Do serviço de esgotamento sanitário, as principais demandas apontadas foram:
– Implantação de um sistema de controle e atualização de mapas de redes, documentação, monitoramento, bem como de orientação sobre os tratamentos de esgotos para o município, domiciliares e novos loteamentos;
– Programa para coleta e destinação correta dos lodos gerados no município, incluindo as limpezas de tratamento de efluente individual (fossa e filtro) das residências;
– Implantação de novas Estações de Tratamento de Efluentes (ETEs) no município, abrangendo toda a área urbana com tratamento, evitando assim, a contaminação dos cursos de água;
– Implantação de rede separador absoluto, separando o esgoto da água pluvial, de forma gradativa;
– Monitoramento constante dos pontos de lançamentos de efluentes nos corpos hídricos.
Estima-se um investimento de R$ 14.155.981,83 para a implantação de uma Estação de Tratamento de Esgoto Central no município, que atenderia uma projeção populacional de aproximadamente 40.000 habitantes, com eficiência de 95%, atendendo à legislação ambiental. Ainda, soma-se a este valor, o investimento necessário para implantar toda a rede separadora absoluta.
A possibilidade de implantar uma ETE central seria uma das soluções para tratar os efluentes de todo o município, sendo apontado como uma das principais ações para a despoluição do Arroio Marrecão.
Além disso, no Plano, o município deve indicar as ações de melhorias para garantir a qualidade destes serviços, como e quem prestará estes serviços: município, autarquia ou empresa privada. Também devem ser debatidas as taxas de cobrança pelos serviços prestados. Hoje, no município, o abastecimento de água é feito pela Corsan, mediante pagamento de taxa específica. Não há a cobrança pelo tratamento de esgoto, sendo as atuais ETEs operadas pela Prefeitura.
