Ontem, a Câmara dos Deputados em Brasília deu o primeiro passo para liberar a Petrobrás de participar de todos os consórcios de exploração do pré-sal. Na superfície, isso responde um clamor da população, que acha que a Petrobrás virou apenas um covil de ladrões e que insiste em dizer que a corrupção acabou com a companhia.
Mas, na prática, isso pode significar juma decisão que vai fazer a Petrobrás abrir mão de parte de uma receita estimada em mais de R$ 20 trilhões nos próximos anos, ou cinco vezes o PIBs do Brasil, a soma de todas as receitas produzidas no país.
Para aprovar definitivamente essa manobra, os deputados ainda vão votar sete emendas com sugestões para alterar o texto final da proposta, que é, no mínimo, polêmica, e que, para muitos, é o pagamento da fatura pelo apoio ao impeachment.
Hoje, a Petrobrás atua como operadora com pelo menos 30% de participação em toda a exploração do pré-sal, o que garante a divisão dos royalties entre todos os municípios brasileiros e a obrigatoriedade do uso desse dinheiro em investimentos em saúde e educação.
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Daqui a alguns dias, quando essa nova lei da partilha for aprovada, porque é muito difícil achar que não vai passar no Congresso, a Petrobrás terá apenas a preferência, mas não a garantia de participação na extração do pré-sal. Se num prazo de 30 dias ela não se manifestar, qualquer empresa poderá fazer isso. Isso parece pouco, mas é o que vai permitir que os campos de pré-sal passem para as mãos de empresas privadas multinacionais como as gigantes Shell, Exxon e Chevron, ávidas por abocanhar o quanto puder de uma reserva calculada em 70 a 80 bilhões de barris de petróleo.
E todos sabemos o que já se fez, o que se faz hoje e o que ainda se fará na guerra surda pelo petróleo no mundo, certo?
Portanto, isso pode sim significar uma grave perda na soberania nacional, e eu acredito que esse assunto não poderia passar assim batido, à margem de uma discussão aprofundada que levasse em conta a opinião popular.
E o problema é ainda maior porque entregar o pré-sal às multinacionais significará ter menos recursos para a saúde e a educação, em um momento em que o governo federal acena com o congelamento do investimento nessas áreas por 20 anos, e, além disso, pode significar também o fim da política de conteúdo nacional, que gera empregos, renda e tecnologia para o nosso país.
