Coronel Pilar buscará recurso contra decisão do STF de tornar a cidade novamente distrito de Garibaldi

Após nove anos em espera de julgamento a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4711, que prevê o cancelamento da emancipação de diversas cidades gaúchas teve uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na última sexta-feira (3), os magistérios votaram de forma a indicar irregularidades na maneira como Coronel Pilar e diversas outras cidades deixaram de ser distritos e tornaram-se cidades independentes. Com isso, os municípios agora poderão ser obrigados a voltar para posição de distritos.

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A reportagem do Portal Leouve entrou em contato com o prefeito de Coronel Pilar, Luciano Contini (MDB), que afirmou que o município busca formas de apresentar recursos contra a decisão do STF. Segundo Contini, a assessoria jurídica do município, junto da Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste (AMESNE) e da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), estão produzindo uma defesa, em nome de todos os municípios que poderão ser afetados pela decisão judicial.

O município segue aguardando a publicação da decisão do STF para que uma ação conjunta seja apresentada, a fim de reverter a decisão o tribunal. O município ainda não tem previsão para a apresentação dos argumentos de defesa.