Legado da 1ª Conferência Municipal do Meio Ambiente de Caxias do Sul, 10 propostas e 15 delegados representarão a cidade na Conferência Estadual do Meio Ambiente, que ocorrerá nos dias 11 e 12 de março de 2025, em Porto Alegre.
O evento caxiense foi realizado na terça-feira (26) e reuniu cerca de 100 pessoas no auditório do bloco A da Universidade de Caxias do Sul (UCS). Nesta etapa municipal os participantes elaboraram propostas contra os efeitos causadores da emergência climática nos cinco eixos definidos pelo governo federal: mitigação; adaptação e preparação para desastres; justiça climática; transformação ecológica; e governança e educação ambiental.
A coordenadora da Comissão Municipal sobre Mudanças Climáticas da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMMA), engenheira ambiental Letícia Moratelli, salientou que o evento foi muito importante pelo fato de gerar propostas realmente colaborativas, destacando que Caxias do Sul foi a primeira cidade do Rio Grande do Sul a realizar a Conferência Municipal do Meio Ambiente.
Já o secretário do Meio Ambiente de Caxias do Sul, Daniel Caravantes, comentou que o evento é um marco como compromisso coletivo de enfrentar um dos maiores desafios da nossa Era: as mudanças climáticas e a necessidade de uma transformação ecológica profunda e imediata.
“Hoje, mais do que nunca, a crise ambiental exige ação. Aqui na Conferência nos reunimos para pensar, debater e, sobretudo, agir”, argumentou. Ele também revelou durante o evento que Caxias do Sul é uma das cinco cidades selecionadas no país para integrar o projeto Cidades Modelos Verdes e Resilientes, desenvolvido pelo C40 Cities, grupo que reúne grandes cidades no enfrentamento às mudanças climáticas.
A Conferência Nacional, em Brasília, será realizada dois meses depois, de 6 a 9 de maio. Confira a seguir os temas escolhidos para o debate estadual.
As propostas selecionadas
Eixo 1: Mitigação
– Incentivar a criação de ‘zonas de carbono zero’ onde não seja permitida a entrada de veículos geradores de gases do efeito estufa, com locais de cortinamento vegetal, maior nível de arborização e hortas comunitárias, utilizando o espaço público de forma sustentável.
– Criar um programa de incentivos à manutenção e conservação dos campos de altitude, por meio da orientação, fiscalização e promoção de práticas agrícolas sustentáveis.
Eixo 2: Adaptação e Preparação para Desastres
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– Ampliar e atualizar o Plano de Contingência de Caxias do Sul com a criação de um plano de comunicação regional estruturado que alcance a comunidade e abranja todas as áreas interessadas para otimizar o alinhamento de propostas e estratégias para uma melhor resposta diante dos desastres e calamidades e preparar a população e os serviços para o enfrentamento e adaptação diante das mudanças climáticas.
– Prever no Plano de Contingência uma comissão multissetorial que participe ativamente da elaboração de protocolos padronizados e da formulação de propostas de ações executadas na resposta aos desastres e na contingência e resiliência municipal.
Eixo 3: Justiça Climática
– Implantar a política e o plano municipal de prevenção a riscos e desastres, com integração regional.
– Implantar a regularização fundiária de forma plena em áreas de risco anteriormente ocupadas por famílias, transformando e ressignificando esses locais em áreas de uso comunitário com a implantação de hortas comunitárias, fazendas urbanas e áreas de lazer, tendo como consequência a segurança alimentar, melhora da saúde mental e qualidade de vida.
Eixo 4: Transformação Ecológica
– Qualificar a gestão dos resíduos gerados no município com o fomento do desenvolvimento de novas tecnologias para a geração de novos produtos e o aproveitamento energético dos diferentes resíduos, inclusive com a regulamentação necessária, de forma a promover a economia circular.
– Promover o aumento da biodiversidade e a adoção de práticas sustentáveis na agricultura por meio do direcionamento de subsídios e outros incentivos econômicos, aliados ao treinamento e educação ambiental. Esses incentivos devem focar em práticas como diversificação de culturas, uso eficiente da água, diminuição do uso de pesticidas, conservação do solo e agricultura regenerativa.
Eixo 5: Governança e Educação Ambiental
– Criar um programa ambiental de governança e educação ambiental com o objetivo de unificar ações, projetos, planos e leis ambientais que existem no município para que haja convergência e integração de objetivos e de resultados por meio da construção de metas, indicadores e instrumentos legais.
– Incluir a educação ambiental como disciplina nas escolas desde o ensino básico, por meio de períodos obrigatórios ou de maneira transversal. É importante que os conteúdos sejam adaptados a cada faixa etária e incluam temas locais e regionais e que os professores tenham acesso à capacitação continuada e materiais pedagógicos adequados, incentivando parcerias com ONGs e universidades.
