MP recomenda suspensão de licenças para prédios próximos do Parque da Guarita, em Torres

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) recomendou à Prefeitura de Torres a suspensão imediata da concessão de licenças e aprovações para construção vertical em duas zonas no entorno do Parque Estadual da Guarita. A medida visa evitar danos ambientais, paisagísticos e geológicos irreversíveis à área, considerada patrimônio natural de relevância estadual.

A recomendação, expedida pela promotora Dinamárcia Maciel de Oliveira, aponta que a Zona 24, no Bairro São Francisco, está sem limites de altura para edificações após a reforma do Plano Diretor. Já a Zona 25, na Guarita II, passou a permitir prédios de até 15 metros sem a realização de estudos técnicos suficientes. Ambas fazem divisa direta com o parque, famoso por suas falésias.

O MPRS solicitou pareceres técnicos que identificaram fragilidades no ordenamento territorial e a necessidade de avaliar os impactos da verticalização sobre o meio ambiente, a paisagem, a fauna e as rotas de aves migratórias. Para a instituição, a falta de parâmetros objetivos contraria os princípios da precaução e do desenvolvimento sustentável.

A Prefeitura tem 10 dias, contados a partir de 29 de janeiro, para informar as providências adotadas. Segundo a promotora, o descumprimento pode levar a medidas judiciais, incluindo a responsabilização de agentes e a suspensão de projetos.

Caso não haja resposta ou adequação por parte do Executivo municipal, o MPRS avalia judicializar a questão para assegurar a proteção do meio ambiente e do interesse coletivo.