Com o tema “Logística Reversa das embalagens: como cumprir a lei?”, o presidente do Conselho de Administração das Conservas Oderich, Marcos Oderich, foi o palestrante da Reunião-Almoço (RA) da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC) de Caxias do Sul nesta segunda-feira (17).
O empresário explicou a legislação da Logística Reversa (LR) criada em 2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e que se referem ao conjunto de ações para coleta, transporte e destinação correta de resíduos descartados para que possam ser reaproveitados. O tema atinge quase todos os setores do ciclo produtivo.
Informou que no país vários estados já regularizam o tema, entre eles o Rio Grande do Sul, onde a legislação suplementar deve entrar em vigor no decorrer deste ano. Ainda de acordo com ele, as licenças junto à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) também passarão a exigir atendimento a LR.
“O primeiro estado que iniciou o processo foi o Paraná seguido de São Paulo. Agora o RS vai começar o processo, não digo que atrasado, mas já temos mais de 15 estados com legislações específicas relacionadas a Logística Reversa”, relatou.
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Oderich também ressaltou que a responsabilidade deveria ser compartilhada entre os fabricantes e demais agentes envolvidos no processo, mas que a cobrança e o controle são maiores com quem trabalha diretamente com as embalagens. Apontou que varejo poderia disponibilizar pontos de entrega dos produtos para os consumidores pós-consumo, como acontece, por exemplo, com a entrega de remédios vencidos nas farmácias.
O presidente, que também é fundador e conselheiro da Associação de Logística Reversa (Aslore), relatou o surgimento do grupo visando a implantação e estruturação da legislação.
“O principal objetivo é facilitar o cumprimento da lei por parte dos empresários que embalam os produtos em qualquer tipo de embalagem. Buscando dar tranquilidade jurídica para as empresas, pois se não a conta virá de forma pesada. O objetivo da entidade é facilitar esse trabalho de execução da legislação”, explicou.
Nesse sentido, explicou como a Logística Reversa é estruturada. São várias as etapas que contemplam o processo: declaração dos materiais comercializados; cálculos de recuperação conforme legislação; coleta realizadas pelos catadores de cooperativa; emissão de notas fiscais; auditoria do processo; emissão do Certificado de Reciclagem de Logística Reversa (Cere) para as empresas associadas; e relatórios enviados aos órgãos ambientais comprovando a conformidade.
