A Vara Regional do Meio Ambiente proibiu o uso de herbicidas hormonais com princípio ativo 2,4-D em toda a região da Campanha Gaúcha. A decisão, da juíza Patricia Antunes Laydner, também impede a aplicação do produto a menos de 50 metros de lavouras de uva e maçã em todo o Rio Grande do Sul. A medida vale até que o governo estadual implemente um sistema eficaz de monitoramento e fiscalização do agrotóxico, além de delimitar zonas de exclusão onde o risco de deriva seja maior.
A sentença atendeu a um pedido da Associação Gaúcha de Produtores de Maçã e da Associação dos Produtores de Vinhos Finos da Campanha Gaúcha, que alegaram graves prejuízos ambientais e econômicos devido à deriva do produto – quando o agrotóxico é carregado pelo vento para áreas vizinhas. O Estado terá 120 dias para cumprir as determinações, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Na decisão, a magistrada destacou que “a proliferação de denúncias de deriva do herbicida 2,4-D, especialmente em culturas sensíveis como a uva e a maçã, demonstra a ameaça à atividade agrícola e ao meio ambiente”. Ela considerou insuficientes as medidas implementadas pelo Estado, como instruções normativas e programas de conscientização.
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O Estado argumentou que a competência para proibir ou liberar o uso do 2,4-D é federal, cabendo ao Estado apenas fiscalizar, mas a magistrada reconheceu a competência estadual para legislar sobre proteção ambiental. A sentença determinou que a proibição seja amplamente divulgada a produtores rurais, revendedores de insumos agrícolas e à população em geral.
O herbicida 2,4-D é um dos mais utilizados no mundo para controle de plantas daninhas, especialmente no plantio de soja. A decisão busca equilibrar a coexistência entre culturas extensivas e a fruticultura, preservando fontes de riqueza plural, geradora de empregos, renda e segurança alimentar no estado.
