O prefeito de Farroupilha, Jonas Tomazini (MDB), comentou sobre a questão da municipalização da água na cidade. O tema tem ganhado foco no últimos dias, com questionamentos realizados pelos vereadores Juliano Baumgarten (PSB) e Fernanda Correa (União Brasil).
Atualmente, o município e a Corsan/Aegea tem um contrato vigente até 2033. No entanto, um aditivo, com duração de 37 anos, se estendendo até 2062, está sendo proposto. Em entrevista ao Portal Leouve, Baumgarten ressaltou que assinatura deste contrato seria ilegal, com base em um documento expedido pelo Procurador Geral do Município, Valdecir Fontanella. Por ser a Aegea um órgão privado, ela não pode assinar um contrato direto com a Prefeitura, sendo necessária uma licitação.
Segundo o chefe do Executivo, a prioridade é garantir a qualidade dos serviços a serem prestados neste âmbito em Farroupilha.
“Nós entendemos como muito importante que tenhamos a distribuição de uma água de qualidade e que também possamos avançar na questão do saneamento básico, porque a gente sabe que os avanços acabam reduzindo a necessidade de investimentos do município, na área de saúde pública”, frisou Tomazini.
Foi constituído, por meio de uma portaria, que o vice-prefeito Thiago Brunet (PP), os secretários municipais de Urbanismo e Meio Ambiente e Gestão e Governo, Paulo César Gasperin e Thiago Galvan, além do responsável pelo setor de meio ambiente, Nestor Zanonato Filho, serão os responsáveis para fazer uma análise e indicar os próximos passos sobre este assunto.
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“Neste momento em que estamos, após termos estas informações com eventualmente o indicativo de qual caminho será seguido, nós vamos continuar conversando com a Câmara de Vereadores, caso tenha que ter aprovação Legislativa, que também terá sua oportunidade de discutir os próximos passos da questão da água e do saneamento no nosso município”.
Por fim, Jonas Tomazini relembrou que o Grupo de Trabalho da Câmara entregou, no mês de julho, uma lista com 14 sugestões de revisão no contrato entre o município e a Corsan/Aegea.
“A Câmara de Vereadores, através de um Grupo de Trabalho, se reuniu, ouviu diversas entidades e enviou para o Executivo com um documento resultando deste trabalho, aonde eles fazem algumas sugestões que foram obtidas”, disse o prefeito.
A pauta deve seguir sendo trabalhada nos próximos dias, até que se chegue a uma resolução definitiva, seja de assinatura, ou não, do contrato.
