Nos próximos dias a prefeitura de Bento Gonçalves encaminhará à Câmara de Vereadores o projeto para a criação da Guarda Civil Municipal. Até o final do ano 20 agentes já deverão estar atuando nas ruas da cidade.
Conforme o Secretário de segurança pública do município, Tenente-Coronel José Paulo Marinho, antes da elaboração do projeto houve muita conversa com outros municípios que já adotaram a ideia.
“Esse projeto nós trabalhamos com Secretários de segurança dos municípios que possuem agente de segurança, que trabalham há muito tempo nesta área. Procuramos entender como é que era esse processo de interação de Segurança Pública entre os órgãos federais, os órgãos estaduais e município, como ente que faz parte da construção federal da segurança, que é dever do Estado responsabilidade de todos mas quando nós falamos de Estado, inserimos o município dentro desse processo. As pessoas pensam que somente o Estado do Rio Grande do Sul tem dever com a segurança, o município passa a ter também”, ressalta Marinho.
O secretário Marinho garante que naturalmente terá mais pessoas presas em Bento Gonçalves. “Nós teremos um aumento do número de prisões, por que o agente também poderá efetuar prisões em flagrante. Se a própria constituição prevê que qualquer cidadão pode prender. O agente deverá realizar a previsão no momento em que verificar uma situação delituosos em flagrar a situação”, explica.
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De acordo com a regra, além da segurança patrimonial, estabelecida pelo artigo 144 da Constituição Federal, as guardas terão poder de polícia. Elas poderão atuar na proteção da população, no patrulhamento preventivo, no desenvolvimento de ações de prevenção primária à violência, em grandes eventos e na proteção de autoridades, bem como em ações conjuntas com os demais órgãos de defesa civil.
Em Bento Gonçalves, diferente de outros municípios, o nome da corporação será Guarda Civil e o nome do cargo será agente municipal de segurança. Serão inicialmente 20 agentes que usarão armas letais e não letais, auxiliando a Segurança Pública no município. O curso de formação dos guardas será feito pela Brigada Militar, devido a parceria do Sistema de Segurança Integrada com os Municípios (SIM), como uma forma de contrapartida.
Também será lançada pela prefeitura de Bento Gonçalves, a licitação para contratar a empresa responsável pela elaboração das provas do concurso público, que será semelhante ao da Brigada Militar. Além de ensino médio completo de escolaridade, é preciso ter idade mínima de 18 anos; possuir a altura mínima de 1,65m para candidatos do sexo masculino, e 1,60m para candidatas do sexo feminino; ser portador de Carteira Nacional de Habilitação ou permissão para dirigir dentro do prazo de validade, que lhe permita conduzir veículo automotor durante o Curso de Formação Básica Policial Militar, classificada no mínimo na Categoria “B”, até o dia previsto em Edital para a entrega da documentação quando formalizada a Posse/Inclusão na Guarda Civil.
O Concurso constará de quatro fases distintas:
1ª Fase – Exame Intelectual;
2ª Fase – Exame de Saúde;
3ª Fase – Exame de Capacitação Física;
4ª Fase – Exame Psicológico, composto por duas etapas obrigatórias: 1ª Etapa – Testagem Coletiva; 2ª Etapa – Entrevista Individual.
