Será votado nesta terça-feira (19), um Projeto de Lei encaminhado pelo governo do Rio Grande do Sul para a Assembleia Legislativa, que tem como objetivo aumentar a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Atualmente a alíquota do ICMS está em 17%, e a pretensão do governo é aumentar para 19,5% (equivalente a 14,7% de acréscimo). Diversas entidades estão se posicionando contra este projeto, que será votado amanhã.
O que é o ICMS
Ao comprar qualquer produto, seja ele acessório de vestuário, objeto ou de gênero alimentício, o consumidor paga de uma forma embutida os impostos. Quando uma empresa compra um produto ela paga 17% de ICMS, logo esse montante vai para o indivíduo que adquirir o mesmo produto, o que atinge praticamente todas as mercadorias.
Como afeta a população
Em entrevista exclusiva ao Portal Leouve, o vice-presidente de Serviços da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) de Farroupilha, Maurício Bianchi relatou como seria o impacto à população:
“Esse aumento ele acaba impactando nas famílias mais pobres e os consumidores de baixa renda principalmente. Em toda sociedade, mas ele afeta normalmente quem é mais prejudicado, que são as classes menos favorecidas”, ressaltou Bianchi.
Diversas entidades se posicionaram contra esse movimento de aumento, entre elas a Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul).
Início do movimento para aumento do ICMS
Recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, na Reforma Tributária havia um dispositivo o qual dizia que os estados receberiam uma compensação financeira futura, já tendo em vista a extinção do ICMS, este que será substituído pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O aumento dos impostos no Estado seria vigente no período de 2024 até 2028. Basicamente, quanto mais os estados arrecadarem neste período de quatro mais, maior será a compensação financeira futuramente.
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Essa norma, antes marchetada na Reforma, foi retirada e por isso se deu a utilização do argumento para o aumento do ICMS por parte do atual governo gaúcho, mesmo com o Governo Federal suprimindo essa parte do processo.
Como pensa o empresariado
De acordo com Maurício Bianchi, o empresariado está junto neste momento para que o projeto não seja aprovado pelos deputados:
“O empresariado está muito unido em relação a não aprovação deste Projeto de Lei. O que nós estamos fazendo como entidade, estamos cobrando dos deputados para que eles não aprovem esse projeto que vai resultar em aumento de ICMS”, afirmou.
Por parte dos deputados da Serra Gaúcha, a expectativa é que Claudio Branchieri (Podemos), Pepe Vargas (PT) e Guilherme Pasin (Progressistas) votem contra o aumento. A escolha de Neri o Carteiro (PSDB) e Carlos Burigo (MDB), ainda não foi confirmada.
Executivo de Farroupilha
A atual gestão em Farroupilha, liderada pelo prefeito Fabiano Feltrin (PP) e pelo vice-prefeito Jonas Tomazini (MDB) é contrária ao aumento dos impostos.
Expectativa para a votação
A expectativa é que o Projeto de Lei que aumentaria o ICMS não seja aprovado pelos deputados estaduais, porém o resultado só será conhecido amanhã após os 55 votos possíveis.
