O Projeto de Lei 5650/20, de autoria do deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ), que prorroga o pagamento do auxílio emergencial, com valor de R$ 600, até abril deste ano, tramita na Câmara dos Deputados. O texto argumenta que “caso o auxílio não tivesse sido oferecido desde abril/2020, o índice de pobreza teria saltado para 36% durante a pandemia”. Segundo o parlamentar, a volta do auxílio significa um “compromisso dos deputados com o povo.”
Desde o início da pandemia, o governo já gastou mais de R$ 288 bilhões em pagamentos do benefício. Entre abril e setembro, o valor do benefício era de R$ 600 por pessoa ou R$ 1,2 mil para mães provedoras da família. De outubro até dezembro, pagamento da última parcela, o valor cairia pela metade.
No valor cheio do benefício, a média de dinheiro dispendida pelo governo foi de R$ 50 bilhões por mês. Montante este que caiu pela metade nos últimos meses do ano.
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No entanto, o que tem preocupado economistas e investidores é de onde vai sair todo esse dinheiro. A dívida pública do governo está cada vez mais próxima de 100% do PIB, o que não permite que o governo gaste o dinheiro como bem entender. E ainda, há o Teto de Gastos, regra que limita os gastos do governo aos mesmos do ano anterior, somada a inflação. No ano passado, por causa da aprovação do estado de calamidade pública, o teto não precisou ser cumprido.
Questionado sobre esse problema, o deputado não enxerga outra opção a não ser a extensão do estado de calamidade também para 2021.
