A juíza Maria Aline Vieira da Fonseca, da 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Caxias do Sul, determinou que a Voges, que atualmente é sediada no prédio da antiga Metalúrgica Abramo Eberle (Maesa), desocupe o imóvel em um prazo de 60 dias, sob pena de R$ 10 mil por dia, caso o prazo seja descumprido. O documento que traz esta determinação foi expedido na terça-feira (20), portanto o prazo passa a valer a partir desta data. A ação judicial foi movida pela Prefeitura de Caxias do Sul.
A lei autorizativa que concede a propriedade da Maesa ao Município de Caxias do Sul, por parte do Estado do Rio Grande do Sul, determina a utilização do imóvel para fins culturais, de instalação de equipamentos públicos e de funcionamento de órgãos públicos, sob pena de reversão da doação. A edificação é patrimônio histórico de Caxias do Sul desde 2015.
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Longa história
Em maio de 2017, o Município e a empresa firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual compactuaram a desocupação do complexo até 31 de julho de 2018. Próximo à data, a Voges propôs concluir o processo até julho de 2019, mas o Município não aceitou. Na época do firmamento do TAC, a data sugerida pela própria empresa para desocupação era dia 1º de julho de 2018, mas o Município estendeu em mais 30 dias, fazendo valer a data do dia 31, que também não foi cumprida.
