Visando desburocratizar o setor, novo Código Municipal de Edificações é sancionado em Caxias do Sul

Agilizar os processos de aprovação e licenciamento da construção civil na cidade é objetivo da reforma do Código Municipal de Edificações, sancionada pelo prefeito Adiló Didomenico (PSDB) nesta semana. De acordo com o secretário municipal do Urbanismo, Giovani Fontana, a revisão da legislação foi desenvolvida a partir de discussões com entidades do setor, visando desburocratizar e acelerar processos.

Um grupo de trabalho foi criado entre servidores municipais e representantes das entidades. Cerca de 50 artigos da Lei Complementar 760 sofreram alterações. Entre as mais relevantes, aponta o secretário, estão a elevação do teto de aprovação simplificada para as construções comerciais, de até mil metros quadrados, e industriais, de até 1,5 mil metros quadrados, torando mais ágil o mecanismo. Com as modificações, passa a ser possível requerer menos documentos em casos de menor complexidade, acelerando a tramitação de projetos.

Fontana também observa que, em linhas gerais, foi adotada uma forma de atuação para que seja cada vez menos necessário o município participar dos processos de construções, deixando mais autonomia e responsabilidade aos profissionais e empresas que tenham atribuição de executar projetos e construções. “O foco do município será em questões que impactam no coletivo, como o Plano Diretor e a volumetria das construções“, compara.

Por fim, o secretário destaca um maior rigor nas questões de acessibilidade e o aumento de restrições nas áreas de impermeabilização do solo garantidos pelo novo código.