Vereadores votam projeto de proteção aos animais domésticos nesta segunda-feira
Vereadores votam projeto de proteção aos animais domésticos nesta segunda-feira
Vereadores votam projeto de proteção aos animais domésticos nesta segunda-feira
Vereadores votam projeto de proteção aos animais domésticos nesta segunda-feira
Na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Garibaldi desta segunda-feira (6), às 18h30, os vereadores votarão o Projeto de Lei nº31, que dispõe a política de proteção e bem-estar de animais domésticos no âmbito do município de Garibaldi.
O motivo apresentado pelo Executivo para que o texto seja apreciado é que este projeto de lei vai ao encontro do que determinam as leis federal e estadual sobre as políticas de proteção e bem-estar dos animais domésticos, bem como visa criar, em âmbito municipal, mecanismos de fiscalização, notificação, autuação e punição dos infratores.
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