Rápida e controversa, com denúncia e voto de minerva. Esta foi a última sessão ordinária da Câmara de vereadores em 2017. Muito diferente da maioria das sessões do ano.
O destaque fica por conta da reprovação de criação de seis cargos de assessor para as Comissões Técnicas da Casa, que se reúnem às terças-feiras e emitem pareceres sobre a legalidade e viabilidade dos projetos a serem votados. Cabe destacar que antes da mudança do regimento interno as comissões eram em número de 11 e não havia qualquer assessor especificamente lotado neste serviços.
A proposta de criação era da mesa diretora e acabou rejeitada por nove vereadores contra sete. Votaram contra os vereadores Moacir Camerini, Idasir dos Santos, Sidnei da Silva, Anderson Zanella, Jocelito Tonietto, Agostinho Petrolli, Paulo Roberto Cavalli, Élvio de Lima e Gilmar Pessutto.
O argumento dos votos contra é de que a adoção dos cargos significaria um gasto extra anual de aproximadamente meio milhão de reais.
MINERVA
Noutra situação que não costuma acontecer com frequência se verificou quando houve empate na votação do projeto de lei 237/2017 que trata do acréscimo de um parágrafo à lei municipal 2.499. A lei dispõe sobre o parcelamento do solo e implantação de condomínios por unidades autônomas para fins urbanos. O presidente da Casa, Moysés Scussel Neto acabou desempatando ao votar favoravelmente ao projeto, que é de autoria do vereador Marcos Barbosa(PRB). O parágrafo introduzido é o e consta do artigo 42, com a seguinte redação: As áreas relativas a implantação de abastecimento de água e esgoto sanitário, tais como reservatórios de água e estações de tratamento de esgoto, poderão ser consideradas dentro das áreas de uso institucional”.
MÉDICOS E DENÚNCIA
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Na mesma sessão os vereadores autorizaram a Secretaria Municipal de saúde a contratar 23 médicos a serem lotados nas Unidades Básicas de Saúde. Também serão contratados auxiliares para os serviços de odontologia. Tudo para gradualmente substituir funcionários terceirizados.
O vereador Camerini, PDT , foi voto solitário em dois projetos de criação de cargos temporários para a saúde pública. Um dos projetos trata da criação de 23 cargos de médicos para as Unidades Básicas de Saúde. No outro projeto, os cargos são para contratação de auxiliares de odontologia no que fazem arte doa Estratégia de Saúde da Família. Na justificativa do líder de Governo, Eduardo Viríssimo, as contratações visam à economicidade, pois substituem pessoas contratadas através das empresas terceirizadas.
Em sua justificativa para votar contra o vereador, como de praxe, disparou críticas à gestão municipal da saúde com uma denúncia. Com uma folha ponto em mãos subiu à tribuna e disse que pelo menos dois médicos estão assinando como se trabalhassem das sete da manhã às 19 horas, quando na verdade encerram sua jornada às 13h. A justificativa é que este seria um acordo da coordenadoria da Secretaria de Saúde uma vez que estes médicos estão trabalhando sozinhos em seus respectivos postos.
BALANÇO
Os vereadores ainda utilizaram a tribuna para despedidas e balanço de final de ano. O presidente da Casa, Moysés Scussel ressaltou avanços importantes e a economia de R$ 1,6 milhões com devolução dos valores ao Executivo. Também destacou a nova celeridade conferida às sessões a partir da entrada em vigor do novo regimento interno da Casa. Ele rebateu denúncia do vereador Camerini de que a Casa teria mais de 100 cargos em comissão. “É mentira, temos 65 cargos criados e apenas 53 estão providos. O Legislativo Municipal não tem cem funcionários mesmo somados os CCs e os efetivos”, afirmou, ao concluir que outro indicador da produtividade da Casa em 2017 foi a realização de mais de 24 audiências públicas.
Após a Sessão de sexta-feira a Câmara entrou em recesso. A próxima sessão ordinária ocorre apenas em 05 de fevereiro. Caso o Poder Executivo necessite uma sessão extraordinária ou mais poderão ser convocadas em janeiro.
