A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul realiza, na manhã desta segunda-feira, dia 16, a sessão extraordinária que julga as denúncias que pedem o impeachment do prefeito DAniel Guerra.
Pela manhã, a vereadora Gladis Frizzo (PMDB) foi a responsável por ler toda denúncia, como solicitado pela defesa do prefetio Daniel Guerra, através do advogado Heron Fagundes. Ela foi auxiliada pelos outros vereadores da mesa diretora. Agora, é a vez do relator da comissão processante, Edio Elói Frizzo (PSB), fazer a leitura do parecer final da comissão. A posição da comissão processante é pela improcedência das denúncias.
Após a leitura do parecer, os vereadores que desejarem se manifestar terão 15 minutos cada para fazê-lo. Somente após essa manifestação, haverá a votação de item por item da denúncia.
Confira os pontos da denúncia:
1) Descumprimento de Ordem Judicial – Vagas na Educação Infantil; 2
2) Descumprimento de Lei Municipal – Financiarte;
3) Descumprimento de Lei Municipal – Conselho Municipal De Saúde – Terceirização do PA 24h
4) Descumprimento de Lei Municipal – Conselho Municipal do Meio Ambiente – Composição;
5) Descumprimento De Lei Municipal – Plano Municipal de Gestão Integrada De Resíduos Sólidos (PMG-RS);
6) Impedimento do Funcionamento Regular da Câmara;
7) Descumprimento de Lei e de Ordem Judicial – Mandato do vice-prefeito.