Por volta das 15h30 desta quinta-feira (08), ocorreu uma reunião na Câmara Municipal de Caxias do Sul entre o Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv) e vereadores para tratar assuntos que envolve o projeto da reforma da previdência municipal, proposto pela Prefeitura. Na sessão ordinária da última quarta-feira (07), a presidente da casa, vereadora Denise Pêssoa (PT), sugeriu à prefeitura a retirada dos projetos de lei complementar (PLC 35 e 36) que tratam da reforma da previdência municipal, indicando ao prefeito Adiló Didomenico (PSDB) a retomada do diálogo com os servidores públicos.
O debate da tarde teve presença da Comissão que estuda a reforma, os vereadores Lucas Caregnato (PT), Olmir Cadore (PSDB), Renato Oliveira (PCdoB), Ricardo Daneluz (PDT), Velocino Uez (PTB), Adriano Bressan (PTB), e os representantes dos parlamentares. A presidente do Sindiserv, Silvana Piroli, e o especialista em previdência, Luciano Fazio, destacaram na reunião os principais pontos da reforma que apresentam inconsistências, que são:
- A nova regra geral de concessão da aposentadoria voluntária é mais exigente do que o art. 10 da EC 103 dispõe para o servidor federal vinculado ao RPPS da União;
- A regra que define o valor da pensão por morte quando houver um dependente inválido é mais restritiva do que na EC 103.;
- As alíquotas progressivas das contribuições dos servidores do RPPS municipal variam de 14% até 22%, sendo mais elevadas do que as vigentes no RGPS e no RPPS da União;
- Ainda, a base de incidência da contribuição dos inativos proposta pelo PLC 35 é maior do que a vigente no RPPS federal, onde continua sendo a parcela do provento que exceder o teto do RGPS;
- A regra de transição por pontos (novo art. 64 da LC 241) é mais exigente do que a dos servidores federais (art. 4º da EC 103) no tocante aos anos de serviço público e aos anos de contribuição para o IPAM-FAPS, bem como por não dispor a carência de 3 anos no aumento dos pontos exigidos;
- A regra de transição com pedágio (novo art. 64-A da LC 241) é mais exigente do que a dos servidores federais (art. 20 da EC 103) no tocante aos anos de contribuição para o IPAM-FAPS.
Piroli relembra que durante a reunião com os vereadores foram apresentadas suas dúvidas e que são pedidos esclarecimentos da prefeitura. “Apresentamos então todas as nossas dúvidas com relação à forma como está sendo colocada, na questão de que nós vamos ter uma cobrança excessiva para os inativos e isso vai fazer com que seja confisco salarial, de que as regras de transição são muito pesadas. Apresentamos um conjunto de emendas mas também discutimos as soluções, pois essa reforma como está colocada não apresenta uma solução a longo e a médio prazo para o FAPS (Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor). Nós queremos discutir isso de forma responsável para que daqui uns anos, o problema não seja colocado de novo na mesa”.
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Uma sugestão do vereador Adriano Bressan (PTB) foi de realizar uma rodada de conversas entre executivo, legislativo e sindicato para tratar os assuntos que apresentam mais dúvidas aos servidores no que diz respeito à reforma, com dados e todas as informações pertinentes. O vereador Lucas Caregnato (PT) também apoia uma nova reunião com os envolvidos. “O que a gente percebe aqui no legislativo é que faltam informações. Nós vamos votar uma reforma da previdência, sem ter os dados detalhados do cálculo que a empresa contratada fez para chegar ao valor do Passivo atuarial. É inadimissível que um parlamento admita votar uma matéria de tamanha relevância sem os dados”, relata Caregnato.
A vereadora Denise Pêssoa usou a tribuna em sessão ordinária na câmara sugerindo a retirada dos projetos de lei complementar. Ela tem a opção de pautar ou não em sessão. Contudo, caso houver necessidade por parte da prefeitura, uma sessão extraordinária pode ser solicitada pelo executivo para discutir e votar o projeto, podendo ainda ocorrer emendas. “Eu não posso acreditar que o prefeito Adiló pense em chamar uma sessão extraordinária para votar essa matéria. Eu tenho certeza que o prefeito, quero ter, na sensatez, na humanidade, e na responsabilidade dessa decisão. Para isso, nós não podemos não ter as informações. Espero que o prefeito venha para a negociação, que a gente faça essa rodada novamente de discussão, com os dados que embasem a proposta do prefeito para que então, após isso, venha para a pauta no rito normal, que é em sessão ordinária”, aponta o vereador Lucas Caregnato.
Fotos: Alice Corrêa/Grupo RSCOM
