Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre uma proposta que obriga os projetos de lei de denominação de ruas a comprovarem manifestação favorável da maioria dos moradores da via ao nome sugerido.
O texto, de autoria da vereadora Karen Santos (PSOL), estabelece que a manifestação será feita por meio de votação, abaixo-assinado ou qualquer outro meio capaz de expressar a vontade da maioria dos moradores do logradouro a ser denominado, podendo ser ouvida a comunidade circunvizinha.
A vereadora destaca que a Lei Complementar nº 320/1994, que dispõe sobre a denominação de logradouros públicos, “já estabelece a necessidade de consulta prévia aos moradores domiciliados nos limites do logradouro do qual é pleiteada a mudança de denominação”. Ela ressalta que o projeto “objetiva estender essa escuta para os casos não só de renomeação, mas também para quando se está nomeando o logradouro pela primeira vez”.
Notícias Relacionadas
CONCURSO
Divulgação do resultado final do Concurso Nacional Unificado será em 11 de fevereiro
Acordo judicial incluiu 32,2 mil novos candidatos habilitados
PAVIMENTAÇÃO
Asfaltamento da Estrada Velha, entre Caxias do Sul e Flores da Cunha, entra em fase final
Estrada representa uma importante ligação entre os dois municípios; restam a instalação de canaletas, caixas de águas pluviais e sinalização
“O que se quer é expandir a participação popular que já é prevista em lei”, afirma Karen. A vereadora destaca que “a participação popular é alicerce dos princípios da República, sendo direito de todos e todas proporem e opinarem em questão tão próxima e do dia a dia das comunidades, como é a nomeação de logradouros públicos”.
Fonte: O Sul
