A Câmara Municipal de Gramado aprovou na noite de segunda-feira (05) um Projeto de Lei que proíbe a utilização de canudos de plástico na cidade.
O projeto estipula que os restaurantes, lanchonetes, bares e estabelecimentos similares, que manipulam alimentos e bebidas em geral, ficam obrigados a fornecer canudos biodegradáveis devidamente embalados de forma individualizada e hermética. A proposta depende da sanção do prefeito João Alfredo de Castilhos Bertolucci para entrar em vigor.
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O projeto, de autoria do vereador Rafael Ronsoni (Progressistas), prevê multa de R$ 200 em caso de descumprimento. Nos casos de reincidência, o valor da multa será aplicado em dobro. A partir da 3ª notificação, poderá o Município proceder na cassação do alvará de licença do estabelecimento do infrator. A Lei entra em vigor a partir de 180 dias após a data de sua publicação.
A proposta se baseou na solicitação de um grupo de professores de Ciências das escolas municipais e visa promover a preservação ambiental, bem como a redução de impactos causados diariamente por utilização de matérias não degradáveis, como o caso dos canudos plásticos.
