A Câmara de Vereadores de Farroupilha está analisando o parecer jurídico emitido pela Procuradoria da Casa que se manifestou contraria a deliberação do Projeto de Lei 058/2020 do Executivo Municipal, por encontrar na proposição erros formais.
O PL 058/2020 foi protocolado no Legislativo Municipal no final do mês de novembro, e busca cancelar o reajuste da taxa de lixo e do IPTU de Farroupilha, como uma forma de amenizar o impacto econômico sofrido por grande parte dos farroupilhenses em razão da pandemia causada pela Covid-19.
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A Casa Legislativa está buscando corrigir os vícios técnicos apresentados na proposição, sendo que os vereadores das Bancadas do MDB e PP, após debate junto as Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento, apresentaram na noite desta terça-feira (08), um substitutivo ao PL 058/20, o qual inclui na gama de leis a serem alteradas, a suspensão do reajuste para o ano de 2021, conforme explica o vereador Jonas Tomazini.
O assunto será novamente tema de discussão na próxima segunda-feira em audiência pública na Câmara de Vereadores, às 17 horas.
