Os vereadores caxienses derrubaram por maioria na sessão ordinária desta quarta-feira (13), o veto do prefeito Daniel Guerra ao substitutivo do Plano Diretor Municipal elaborado pelos parlamentares. Apenas o líder do governo na bancada, Renato Nunes (PR), foi favorável ao posicionamento do Executivo.
O substitutivo elaborado pela Câmara foi avaliado pelo técnicos da Prefeitura de Caxias, que encontraram 55 pontos com problemas de “incoerência” e “insegurança jurídica” que poderiam gerar problemas no momento da execução dos dispositivos previstos no Projeto de Lei Complementar.
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O presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH), Elói Frizzo (PSB), em sua explanação, afirmou que o veto vai de encontro com o próprio projeto apresentado pelo Executivo. Frizzo ainda colocou a comissão à disposição da Prefeitura para tratar melhorias sobre o Plano Diretor. A matéria está em discussão entre os poderes Legislativo e Executivo desde 2017.
Agora, o projeto volta para análise do Poder Executivo. O prefeito tem um prazo de 48h para promulgar a Lei, caso não o faça, o texto retorna à Câmara para o presidente Flávio Cassina (PTB) decidir. Em coletiva, o secretário do Planejamento adiantou que a prefeitura ingressaria com um processo de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) caso o substitutivo se perpetue.
